ATUALIZADO HOJE · dados oficiais
dados oficiais da Câmara e do Senado · legislatura 2023–2026
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Sim
Requerimento de Urgência - PL nº 957, de 2024.
REQ 3336/2026 · 03/06/2026
Aprovada
Faltou
"Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre a internação de adolescentes usuários ou dependentes de drogas
PL 1822/2024 · 28/05/2026
Rejeitada
Não
Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acres
REQ 742/2023; REQ 628/2024; PEC 5/2023 +1 · 28/05/2026
Rejeitada
Sim
Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acres
REQ 742/2023; REQ 628/2024; PEC 5/2023 +1 · 28/05/2026
Aprovada
Sim
Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acres
REQ 742/2023; REQ 628/2024; PEC 5/2023 +1 · 28/05/2026
Rejeitada
Sim
Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acres
REQ 742/2023; REQ 628/2024; PEC 5/2023 +1 · 28/05/2026
Rejeitada
Sim
Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acres
REQ 742/2023; REQ 628/2024; PEC 5/2023 +1 · 28/05/2026
Rejeitada
Sim
Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acres
REQ 742/2023; REQ 628/2024; PEC 5/2023 +1 · 28/05/2026
Aprovada
Sim
Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acres
REQ 742/2023; REQ 628/2024; PEC 5/2023 +1 · 28/05/2026
Aprovada
Sim
Requer a apensação, para tramitação conjunta, da PEC nº 40/2025 à PEC nº 221/2019.
REQ 471/2026; REQ 477/2026; PEC 221/2019 +69 · 27/05/2026
Aprovada
Sim
Requer a apensação, para tramitação conjunta, da PEC nº 40/2025 à PEC nº 221/2019.
REQ 471/2026; REQ 477/2026; PEC 221/2019 +69 · 27/05/2026
Aprovada
Sim
Requer a apensação, para tramitação conjunta, da PEC nº 40/2025 à PEC nº 221/2019.
REQ 471/2026; REQ 477/2026; PEC 221/2019 +69 · 27/05/2026
Aprovada
Sim
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 358; Não: 68; Total: 426.
· 26/05/2026
Aprovada
Faltou
Requer a inclusão de assinatura de coautoria ao PL 5900/2025
REQ 5011/2025; REQ 5012/2025; REQ 5013/2025 +6 · 21/05/2026
Rejeitada
Faltou
Requer a urgência do Projeto de Lei nº 1448/2026.
REQ 2976/2026 · 20/05/2026
Aprovada
Faltou
Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilida
PL 1625/2026 · 20/05/2026
Rejeitada
Não
Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilida
PL 1625/2026 · 20/05/2026
Rejeitada
Não
Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilida
PL 1625/2026 · 20/05/2026
Rejeitada
Sim
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 317; Não: 123; Total: 440.
· 19/05/2026
Aprovada
Sim
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 284; Não: 127; Abstenção: 1; Total: 412.
· 19/05/2026
Aprovada
Sim
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 262/
REQ 2736/2026; PLP 262/2019 · 19/05/2026
Aprovada
Sim
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REC 5/2024
REC 5/2024 · 19/05/2026
Rejeitada
Sim
Requer regime de urgência para apreciação do PLP nº 21/2026, que “Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Despor
REQ 2406/2026; PLP 21/2026 · 13/05/2026
Aprovada
Faltou
Requer regime de urgência para apreciação do PL 488/2019, que "Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de di
REQ 2838/2019; PL 488/2019 · 12/05/2026
Aprovada
Sim
Requer urgência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para urgência na tramitação do Projeto de
REQ 3764/2025; REQ 3780/2025; PL 2780/2024 +7 · 06/05/2026
Rejeitada
Não
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 580/2023, que “submete a desconstituição da coisa julgada tributária,
REC 7/2026 · 29/04/2026
Rejeitada
Sim
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 330; Não: 104; Total: 434.
· 28/04/2026
Aprovada
Sim
Nos termos regimentais, requeiro seja instalada a Comissão Especial da PEC 383/2017 que "altera a Constituição Federal para garant
REQ 2741/2019; REQ 2912/2019; REQ 2133/2021 +10 · 28/04/2026
Aprovada
Sim
Nos termos regimentais, requeiro seja instalada a Comissão Especial da PEC 383/2017 que "altera a Constituição Federal para garant
REQ 2741/2019; REQ 2912/2019; REQ 2133/2021 +10 · 28/04/2026
Aprovada
Sim
Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agre
PL 4397/2024 · 22/04/2026
Aprovada
Não
Requer urgência para a tramitação do PL 533/2024 que “Institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas” e dá outras providên
REQ 1159/2026; PL 533/2024 · 22/04/2026
Rejeitada
Não
Dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 1
REQ 2122/2023; REQ 4187/2023; PL 3025/2023 +1 · 22/04/2026
Rejeitada
Não
Dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 1
REQ 2122/2023; REQ 4187/2023; PL 3025/2023 +1 · 22/04/2026
Rejeitada
Não
Dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 1
REQ 2122/2023; REQ 4187/2023; PL 3025/2023 +1 · 22/04/2026
Rejeitada
Sim
Requer a retirada de assinatura de coautoria do Projeto de Lei N° 6461/2019 - Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providên
REQ 2588/2021; REQ 332/2022; REQ 3439/2023 +3 · 22/04/2026
Rejeitada
Sim
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2
REQ 1405/2026; PLP 55/2026 · 15/04/2026
Aprovada
Sim
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3838, de 2024, que “Institui exigências de compensação de pegada
REQ 176/2026 · 15/04/2026
Aprovada
Sim
Altera a redação do § 4º no art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para que seja considerado o custo amazônico em relaç
REQ 4565/2025 · 15/04/2026
Aprovada
Sim
Nos termos regimentais, requeiro seja instalada a Comissão Especial da PEC 383/2017 que "altera a Constituição Federal para garant
REQ 2741/2019; REQ 2912/2019; REQ 2133/2021 +10 · 08/04/2026
Aprovada
Não
Nos termos regimentais, requeiro seja instalada a Comissão Especial da PEC 383/2017 que "altera a Constituição Federal para garant
REQ 2741/2019; REQ 2912/2019; REQ 2133/2021 +10 · 08/04/2026
Rejeitada
Faltou
Destaque para Votação em Separado - MPV 1323/2025
MPV 1323/2025 · 07/04/2026
Rejeitada
Faltou
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 272; Não: 18; Total: 290.
· 07/04/2026
Aprovada
Faltou
Requer a coautoria do PLP 109/2025, de autoria do Deputado Federal.
REQ 2092/2025; REQ 3722/2025; PLP 109/2025 · 07/04/2026
Aprovada
Faltou
Requer a coautoria do PLP 109/2025, de autoria do Deputado Federal.
REQ 2092/2025; REQ 3722/2025; PLP 109/2025 · 07/04/2026
Rejeitada
Faltou
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2
REQ 1635/2026; PLP 77/2026 · 25/03/2026
Rejeitada
Faltou
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2
REQ 1635/2026; PLP 77/2026 · 25/03/2026
Aprovada
Faltou
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 6.359 de 2025.
REQ 1066/2026; PL 6359/2025 · 25/03/2026
Aprovada
Faltou
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 6.359 de 2025.
REQ 1066/2026; PL 6359/2025 · 25/03/2026
Rejeitada
Faltou
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 6.359 de 2025.
REQ 1066/2026; PL 6359/2025 · 25/03/2026
Rejeitada
Faltou
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 6.359 de 2025.
REQ 1066/2026; PL 6359/2025 · 25/03/2026
Rejeitada
Faltou
Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1.069/2025.
REQ 1579/2026; PL 1069/2025 · 24/03/2026
Rejeitada
Faltou
Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 1, apresentada ao PL 3.880 de 2024.
REC 6/2026 · 18/03/2026
Rejeitada
Faltou
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.675, de 2025, que altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 20
REQ 4612/2025 · 18/03/2026
Aprovada
Faltou
Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de
REQ 740/2026; REQ 1111/2026; PL 3880/2024 +2 · 18/03/2026
Rejeitada
Faltou
Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de
REQ 740/2026; REQ 1111/2026; PL 3880/2024 +2 · 18/03/2026
Rejeitada
Faltou
Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de
REQ 740/2026; REQ 1111/2026; PL 3880/2024 +2 · 18/03/2026
Rejeitada
Faltou
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.780, de 2023.
REQ 2780/2023; REQ 2782/2023; REQ 2873/2023 +4 · 18/03/2026
Rejeitada
Faltou
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o
REQ 1285/2026 · 17/03/2026
Aprovada
Faltou
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1922, de 2022.
REQ 4686/2025 · 17/03/2026
Aprovada
Faltou
Requer a urgência para a apreciação do PL nº 4709/2025.
REQ 4201/2025; PL 4709/2025; REQ 1460/2026 · 17/03/2026
Rejeitada
Faltou
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, a tramitação sob o regime urgência do PL 1769 de 2019.
REQ 1155/2026; PL 1769/2019; REQ 1432/2026 +2 · 17/03/2026
Rejeitada
Faltou
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, a tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 6, d
REQ 4691/2025; PLP 6/2024 · 17/03/2026
Aprovada
Faltou
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 108/21.
REQ 3624/2023 · 17/03/2026
Aprovada
Faltou
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
· 16/03/2026
Aprovada
Faltou
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3640/2025.
REQ 1376/2026 · 11/03/2026
Aprovada
Faltou
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 727, de 2026, que dispõe sobre a comercialização, a aqui
REQ 1134/2026; REQ 1156/2026; REQ 1166/2026 +1 · 11/03/2026
Rejeitada
Faltou
Requer Urgência para o Projeto de Lei n° 6.415/2025, que Institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítim
REQ 1304/2026; PL 6415/2025 · 11/03/2026
Rejeitada
Faltou
Requer urgência para a tramitação do PL 533/2024 que “Institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas” e dá outras providên
REQ 1159/2026 · 10/03/2026
Aprovada
Faltou
Requer regime de urgência para apreciação do PL 3946/21, Dispõe sobre o exercício da profissão de doula.
REQ 5540/2025 · 10/03/2026
Aprovada
Faltou
Requer inclusão de assinatura para coautoria do Projeto de Lei nº 2.942/2024, que “Determina a aplicação de monitoramento eletrôni
REQ 1337/2026; REQ 1348/2026; REQ 1349/2026 +2 · 10/03/2026
Rejeitada
Faltou
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 424 de 2015.
REQ 5220/2025 · 05/03/2026
Aprovada
Faltou
Altera os art. 12, art. 22, art. 23, art. 24, art. 91-A, art. 109 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da Un
PEC 18/2025; REQ 1288/2026 · 04/03/2026
Aprovada
Faltou
Altera os art. 12, art. 22, art. 23, art. 24, art. 91-A, art. 109 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da Un
PEC 18/2025; REQ 1288/2026 · 04/03/2026
Aprovada
Faltou
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.490, de 2025, que dispõe sobre a criação de cargos efetivos, carg
REQ 4635/2025; PL 5490/2025 · 03/03/2026
Aprovada
Faltou
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.490, de 2025, que dispõe sobre a criação de cargos efetivos, carg
REQ 4635/2025; PL 5490/2025 · 03/03/2026
Rejeitada
Faltou
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.490, de 2025, que dispõe sobre a criação de cargos efetivos, carg
REQ 4635/2025; PL 5490/2025 · 03/03/2026
Rejeitada
Faltou
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 317; Não: 117; Total: 434.
· 03/03/2026
Aprovada
Faltou
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 3879/2024
PL 3879/2024 · 03/03/2026
Rejeitada
Faltou
Requer novo despacho para apreciação do PL 6.240 de 2013 pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
PL 6240/2013; REQ 1356/2025; REQ 5727/2025 · 02/03/2026
Rejeitada
Faltou
Requer novo despacho para apreciação do PL 6.240 de 2013 pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
PL 6240/2013; REQ 1356/2025; REQ 5727/2025 · 02/03/2026
Rejeitada
Faltou
Requer novo despacho para apreciação do PL 6.240 de 2013 pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
PL 6240/2013; REQ 1356/2025; REQ 5727/2025 · 02/03/2026
Rejeitada
Faltou
Requer novo despacho para apreciação do PL 6.240 de 2013 pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
PL 6240/2013; REQ 1356/2025; REQ 5727/2025 · 02/03/2026
Rejeitada
Faltou
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 315; Não: 38; Abstenção: 1; Total: 354.
· 02/03/2026
Aprovada
Faltou
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 6.139 de 2023, que estabelece o sistema brasileiro de ap
REQ 3528/2025; PL 6139/2023; REQ 1039/2026 · 02/03/2026
Aprovada
Faltou
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 6.139 de 2023, que estabelece o sistema brasileiro de ap
REQ 3528/2025; PL 6139/2023; REQ 1039/2026 · 02/03/2026
Rejeitada
Faltou
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência da Mensagem nº 112, de 2026.
REQ 1090/2026 · 25/02/2026
Aprovada
Faltou
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência da Mensagem nº 112, de 2026.
REQ 1090/2026; MSC 112/2026 · 25/02/2026
Aprovada
Faltou
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 278, de 2026.
REQ 226/2026; REQ 229/2026; PL 278/2026 +4 · 24/02/2026
Rejeitada
Faltou
Urgência para o PLP 14/2026 - Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a
REQ 309/2026; PLP 14/2026 · 10/02/2026
Aprovada
Faltou
Urgência para o PLP 14/2026 - Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a
REQ 309/2026; PLP 14/2026 · 10/02/2026
Rejeitada
Faltou
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6.133, de 2025.
REQ 96/2026 · 10/02/2026
Aprovada
Faltou
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 277; Não: 119; Abstenção: 1; Total: 397.
· 10/02/2026
Aprovada
Faltou
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6.133, de 2025.
REQ 96/2026; PL 6133/2025 · 10/02/2026
Rejeitada
Faltou
Altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Br
REC 2/2026 · 09/02/2026
Rejeitada
Faltou
Urgência para o PLP 14/2026 - Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a
REQ 309/2026 · 09/02/2026
Aprovada
Faltou
Requer urgência para a tramitação do projeto de lei nº 68, de 2026, que "Declara de interesse público os medicamentos Mounjaro e Z
REQ 284/2026 · 09/02/2026
Aprovada
Faltou
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.601, de 2025, que “dispõe sobre a regulamentação da profissão de
REQ 50/2026 · 09/02/2026
Aprovada
Faltou
Urgência, para o Projeto de Lei nº. 3278 de 2021, que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano e altera a Lei
REQ 5788/2025 · 09/02/2026
Aprovada
Faltou
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MPV 1317/2025
MPV 1317/2025 · 09/02/2026
Aprovada
Faltou
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MPV 1317/2025
MPV 1317/2025 · 09/02/2026
Rejeitada
Faltou
Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do
MPV 1313/2025 · 02/02/2026
Rejeitada
Faltou
Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do
MPV 1313/2025 · 02/02/2026
Aprovada
Faltou
Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do
MPV 1313/2025 · 02/02/2026
Rejeitada
Faltou
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 128/2025, para reduzir os benefícios federa
REQ 2529/2025; PLP 128/2025 · 16/12/2025
Rejeitada
Faltou
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 128/2025, para reduzir os benefícios federa
REQ 2529/2025; PLP 128/2025 · 16/12/2025
Aprovada
Faltou
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 128/2025, para reduzir os benefícios federa
REQ 2529/2025; PLP 128/2025 · 16/12/2025
Aprovada
Faltou
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 128/2025, para reduzir os benefícios federa
REQ 2529/2025; PLP 128/2025 · 16/12/2025
Rejeitada
Faltou
Requeiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, a apensação do PLP nº 108, de 2024, que “Institui o Comitê Gestor do Impost
REQ 2262/2024; REQ 2753/2024; PLP 108/2024 +1 · 16/12/2025
Aprovada
Faltou
Requeiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, a apensação do PLP nº 108, de 2024, que “Institui o Comitê Gestor do Impost
REQ 2262/2024; REQ 2753/2024; PLP 108/2024 +1 · 16/12/2025
Rejeitada
Faltou
Requeiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, a apensação do PLP nº 108, de 2024, que “Institui o Comitê Gestor do Impost
REQ 2262/2024; REQ 2753/2024; PLP 108/2024 +1 · 16/12/2025
Rejeitada
Faltou
Requeiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, a apensação do PLP nº 108, de 2024, que “Institui o Comitê Gestor do Impost
REQ 2262/2024; REQ 2753/2024; PLP 108/2024 +1 · 16/12/2025
Rejeitada
Faltou
Requeiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, a apensação do PLP nº 108, de 2024, que “Institui o Comitê Gestor do Impost
REQ 2262/2024; REQ 2753/2024; PLP 108/2024 +1 · 16/12/2025
Rejeitada
Faltou
Requeiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, a apensação do PLP nº 108, de 2024, que “Institui o Comitê Gestor do Impost
REQ 2262/2024; REQ 2753/2024; PLP 108/2024 +1 · 16/12/2025
Rejeitada
Faltou
Requeiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, a apensação do PLP nº 108, de 2024, que “Institui o Comitê Gestor do Impost
REQ 2262/2024; REQ 2753/2024; PLP 108/2024 +1 · 16/12/2025
Rejeitada
Faltou
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4278/2025.
REQ 4016/2025; PL 4278/2025 · 15/12/2025
Rejeitada
Faltou
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4278/2025.
REQ 4016/2025; PL 4278/2025 · 15/12/2025
Aprovada
Faltou
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4278/2025.
REQ 4016/2025; PL 4278/2025 · 15/12/2025
Rejeitada
Faltou
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 163 de 2025, que altera a Lei Complementar
REQ 3288/2025; PLP 163/2025 · 15/12/2025
Aprovada
Faltou
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 163 de 2025, que altera a Lei Complementar
REQ 3288/2025; PLP 163/2025 · 15/12/2025
Rejeitada
Faltou
Requeiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, a apensação do PLP nº 108, de 2024, que “Institui o Comitê Gestor do Impost
REQ 2262/2024; REQ 2753/2024; PLP 108/2024 +1 · 15/12/2025
Rejeitada
Faltou
Requeiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, a apensação do PLP nº 108, de 2024, que “Institui o Comitê Gestor do Impost
REQ 2262/2024; REQ 2753/2024; PLP 108/2024 +1 · 15/12/2025
Aprovada
Faltou
Emenda - Suspensão 6 meses
PRC 86/2025; REC 29/2025 · 10/12/2025
Aprovada
Faltou
Emenda - Suspensão 6 meses
PRC 86/2025; REC 29/2025 · 10/12/2025
Aprovada
Faltou
Emenda - Suspensão 6 meses
PRC 86/2025 · 10/12/2025
Aprovada
Faltou
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REP 2/2025
REP 2/2025 · 10/12/2025
Rejeitada
Faltou
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REP 2/2025
REP 2/2025 · 10/12/2025
Rejeitada
Faltou
Recurso interposto pelo Senhor Deputado Glauber Braga nos autos da Representação n. 5/2024, em que o Conselho de Ética e Decoro Pa
REC 1/2025; REP 5/2024 · 10/12/2025
Rejeitada
Faltou
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 125, de
REQ 3789/2025; PLP 125/2022 · 09/12/2025
Rejeitada
Faltou
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 125, de
REQ 3789/2025; PLP 125/2022 · 09/12/2025
Aprovada
Faltou
Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 4.497 de 2024, que “dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorr
REQ 2042/2025; PL 4497/2024; EMS 4497/2024 · 09/12/2025
Aprovada
Faltou
Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 4.497 de 2024, que “dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorr
REQ 2042/2025; PL 4497/2024; EMS 4497/2024 · 09/12/2025
Rejeitada
Faltou
Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 4.497 de 2024, que “dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorr
REQ 2042/2025; PL 4497/2024; EMS 4497/2024 · 09/12/2025
Rejeitada
Faltou
Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 4.497 de 2024, que “dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorr
REQ 2042/2025; PL 4497/2024; EMS 4497/2024 · 09/12/2025
Rejeitada
Faltou
Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 4.497 de 2024, que “dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorr
REQ 2042/2025; PL 4497/2024; EMS 4497/2024 · 09/12/2025
Rejeitada
Faltou
Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 4.497 de 2024, que “dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorr
REQ 2042/2025; PL 4497/2024; EMS 4497/2024 · 09/12/2025
Rejeitada
Faltou
Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 4.497 de 2024, que “dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorr
REQ 2042/2025; PL 4497/2024; EMS 4497/2024 · 09/12/2025
Aprovada
Faltou
Requer a retirada de assinatura de co-autor, ao Projeto de Lei n.º 2162 de 2023.
REQ 2529/2023; REQ 4076/2023; REQ 3834/2025 +3 · 09/12/2025
Aprovada
Faltou
Requer a retirada de assinatura de co-autor, ao Projeto de Lei n.º 2162 de 2023.
REQ 2529/2023; REQ 4076/2023; REQ 3834/2025 +3 · 09/12/2025
Rejeitada
Faltou
Requer a retirada de assinatura de co-autor, ao Projeto de Lei n.º 2162 de 2023.
REQ 2529/2023; REQ 4076/2023; REQ 3834/2025 +3 · 09/12/2025
Rejeitada
Faltou
Requer a retirada de assinatura de co-autor, ao Projeto de Lei n.º 2162 de 2023.
REQ 2529/2023; REQ 4076/2023; REQ 3834/2025 +3 · 09/12/2025
Aprovada
Faltou
Requer a retirada de assinatura de co-autor, ao Projeto de Lei n.º 2162 de 2023.
REQ 2529/2023; REQ 4076/2023; REQ 3834/2025 +3 · 09/12/2025
Rejeitada
Faltou
Requer a retirada de assinatura de co-autor, ao Projeto de Lei n.º 2162 de 2023.
REQ 2529/2023; REQ 4076/2023; REQ 3834/2025 +3 · 09/12/2025
Rejeitada
Faltou
Requer a retirada de assinatura de co-autor, ao Projeto de Lei n.º 2162 de 2023.
REQ 2529/2023; REQ 4076/2023; REQ 3834/2025 +3 · 09/12/2025
Rejeitada
Faltou
Requer a retirada de assinatura de co-autor, ao Projeto de Lei n.º 2162 de 2023.
REQ 2529/2023; REQ 4076/2023; REQ 3834/2025 +3 · 09/12/2025
Rejeitada
Faltou
Destaque para Votação em Separado - MPV 1308/2025
MPV 1308/2025 · 02/12/2025
Rejeitada
Faltou
Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 72/2023.
REQ 5289/2025 · 02/12/2025
Aprovada
Faltou
Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 72/2023.
REQ 5289/2025 · 02/12/2025
Aprovada
Faltou
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.333, de 2025, que “Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro
REQ 3961/2025; PL 4333/2025 · 26/11/2025
Rejeitada
Faltou
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.829, de 2025, que altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de
REQ 3754/2025; PL 2829/2025 · 26/11/2025
Rejeitada
Faltou
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.829, de 2025, que altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de
REQ 3754/2025; PL 2829/2025 · 26/11/2025
Aprovada
Faltou
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.829, de 2025, que altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de
REQ 3754/2025; PL 2829/2025 · 26/11/2025
Rejeitada
Faltou
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 331, de 2020.
REQ 5097/2025; PL 331/2020 · 26/11/2025
Aprovada
Faltou
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 453/2017-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 453/2017
PLP 453/2017 · 26/11/2025
Aprovada
Faltou
Requer que seja apensado o Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 1.283, de 2025, d
REQ 4666/2025; PL 5582/2025; REQ 4730/2025 +1 · 18/11/2025
Rejeitada
Faltou
Requer que seja apensado o Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 1.283, de 2025, d
REQ 4666/2025; PL 5582/2025; REQ 4730/2025 +1 · 18/11/2025
Rejeitada
Faltou
Requer que seja apensado o Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 1.283, de 2025, d
REQ 4666/2025; PL 5582/2025; REQ 4730/2025 +1 · 18/11/2025
Rejeitada
Faltou
Requer que seja apensado o Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 1.283, de 2025, d
REQ 4666/2025; PL 5582/2025; REQ 4730/2025 +1 · 18/11/2025
Aprovada
Faltou
Requer que seja apensado o Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 1.283, de 2025, d
REQ 4666/2025; PL 5582/2025; REQ 4730/2025 +1 · 18/11/2025
Rejeitada
Faltou
Requer que seja apensado o Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 1.283, de 2025, d
REQ 4666/2025; PL 5582/2025; REQ 4730/2025 +1 · 18/11/2025
Aprovada
Faltou
Requer que seja apensado o Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 1.283, de 2025, d
REQ 4666/2025; PL 5582/2025; REQ 4730/2025 +1 · 18/11/2025
Rejeitada
Faltou
Requer que seja apensado o Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 1.283, de 2025, d
REQ 4666/2025; PL 5582/2025; REQ 4730/2025 · 18/11/2025
Rejeitada
Faltou
Requer que seja apensado o Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 1.283, de 2025, d
REQ 4666/2025; PL 5582/2025; REQ 4730/2025 +1 · 18/11/2025
Aprovada
Faltou
Requeremos, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA, entre as
REQ 4773/2025 · 12/11/2025
Aprovada
Faltou
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 323; Não: 86; Total: 409.
· 12/11/2025
Aprovada
Faltou
Requer a urgência para a apreciação do PL nº 4709/2025.
REQ 4201/2025 · 12/11/2025
Aprovada
Faltou
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de PL 4527/2025 que “Altera a Lei nº 12.587 de 03 de janeiro de 20
REQ 3877/2025 · 12/11/2025
Rejeitada
Faltou
Requeremos, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA, entre as
REQ 4760/2025 · 12/11/2025
Aprovada
Faltou
Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 18/2021, que Inclui o inciso XIII ao art. 3º e altera o inciso VIII do art.
REQ 3612/2023; PLP 18/2021; REQ 4822/2025 +3 · 12/11/2025
Rejeitada
Faltou
Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 18/2021, que Inclui o inciso XIII ao art. 3º e altera o inciso VIII do art.
REQ 3612/2023; PLP 18/2021; REQ 4822/2025 +3 · 12/11/2025
Aprovada
Faltou
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, que “altera a Lei nº 5.172, de 25 de out
REQ 3547/2025; PLP 124/2022 · 11/11/2025
Aprovada
Faltou
Requer regime de urgência (art. 155) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, que “susta os efeitos da Res
REQ 3559/2025 · 05/11/2025
Aprovada
Faltou
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3292/2025, que “Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no q
REQ 2818/2025; PL 3292/2025 · 05/11/2025
Aprovada
Faltou
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.947, de 2025.
REQ 4625/2025; PL 2947/2025 · 05/11/2025
Rejeitada
Faltou
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o
REQ 4381/2025; PL 420/2025; RPDR 12/2025 · 05/11/2025
Rejeitada
Faltou
Requerimento de Retirada de Assinatura do PDL 3/2025, QUE Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Cons
REQ 474/2025; REQ 3559/2025; PDL 3/2025 · 05/11/2025
Aprovada
Faltou
Requerimento de Retirada de Assinatura do PDL 3/2025, QUE Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Cons
REQ 474/2025; REQ 3559/2025; PDL 3/2025 · 05/11/2025
Aprovada
Faltou
Requerimento de Retirada de Assinatura do PDL 3/2025, QUE Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Cons
REQ 474/2025; REQ 3559/2025; PDL 3/2025 · 05/11/2025
Rejeitada
Faltou
Solicita a inclusão na pauta do Plenário da Casa, dos projetos de lei que tratam da Gestão do Risco e Desastres e Cooperação Human
REQ 4267/2025; REQ 4621/2025; PL 2809/2024 · 05/11/2025
Rejeitada
Faltou
Requer em regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4357/2023, que “Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fever
REQ 3108/2023; REQ 2713/2025; PL 4357/2023 · 05/11/2025
Aprovada
Faltou
Requer em regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4357/2023, que “Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fever
REQ 3108/2023; REQ 2713/2025; PL 4357/2023 · 05/11/2025
Rejeitada
Faltou
Requer em regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4357/2023, que “Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fever
REQ 3108/2023; REQ 2713/2025; PL 4357/2023 · 05/11/2025
Rejeitada
Faltou
Requer em regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4357/2023, que “Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fever
REQ 3108/2023; REQ 2713/2025; PL 4357/2023 · 05/11/2025
Rejeitada
Faltou
Requer em regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4357/2023, que “Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fever
REQ 3108/2023; REQ 2713/2025; PL 4357/2023 · 05/11/2025
Rejeitada
Faltou
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 8.889, de 2017.
REQ 3074/2019; REQ 2642/2021; REQ 1589/2023 +5 · 05/11/2025
Rejeitada
Faltou
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 8.889, de 2017.
REQ 3074/2019; REQ 2642/2021; REQ 1589/2023 +5 · 05/11/2025
Aprovada
Faltou
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 8.889, de 2017.
REQ 3074/2019; REQ 2642/2021; REQ 1589/2023 +4 · 05/11/2025
Rejeitada
Faltou
Requer revisão do despacho do Projeto de Lei n.º 1.359/2015.
PL 347/2003; REQ 911/2023; REQ 1119/2023 +1 · 05/11/2025
Aprovada
Faltou
Requer revisão do despacho do Projeto de Lei n.º 1.359/2015.
PL 347/2003; REQ 911/2023; REQ 1119/2023 +1 · 05/11/2025
Aprovada
Faltou
Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei 3.935/08, de modo que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e
PL 3935/2008; REQ 1616/2022; REQ 2762/2025 +2 · 04/11/2025
Rejeitada
Faltou
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o PL nº 4750, de 2025 que “Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006
REQ 4037/2025; PL 4750/2025 · 04/11/2025
Aprovada
Faltou
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o PL nº 4750, de 2025 que “Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006
REQ 4037/2025; PL 4750/2025 · 04/11/2025
Rejeitada
Faltou
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 8.889, de 2017.
REQ 3074/2019; REQ 2642/2021; REQ 1589/2023 +4 · 04/11/2025
Aprovada
Faltou
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 8.889, de 2017.
REQ 3074/2019; REQ 2642/2021; REQ 1589/2023 +4 · 04/11/2025
Aprovada
Faltou
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 8.889, de 2017.
REQ 3074/2019; REQ 2642/2021; REQ 1589/2023 +4 · 04/11/2025
Rejeitada
Faltou
Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 302-A, de 2
PEC 302/2017; REQ 2942/2019; REQ 518/2023 +6 · 04/11/2025
Aprovada
Faltou
Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 302-A, de 2
PEC 302/2017; REQ 2942/2019; REQ 518/2023 +6 · 04/11/2025
Aprovada
Faltou
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025, que dispõe sobre projetos est
REQ 4634/2025 · 03/11/2025
Aprovada
Faltou
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.904, de 2023
REQ 4626/2025 · 03/11/2025
Rejeitada
Faltou
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.947, de 2025.
REQ 4625/2025 · 03/11/2025
Aprovada
Faltou
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4.949, de 2024.
REQ 4624/2025 · 03/11/2025
Aprovada