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dados oficiais da Câmara e do Senado · legislatura 2023–2026
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400
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Abstenção (28)
Faltou (65)
400 resultados
Sim
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1707/2025
PL 1707/2025 · 02/06/2025
Rejeitada
Sim
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1707/2025
PL 1707/2025 · 02/06/2025
Rejeitada
Sim
Aprova o texto do Acordo Sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, celebrado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.
PDL 167/2022 · 29/05/2025
Aprovada
Sim
Aprova o texto do Acordo Sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, celebrado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.
PDL 167/2022 · 29/05/2025
Rejeitada
Não
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para prever destinação de recursos arrecadados com multas para custeio do proces
REQ 1213/2023; REQ 1455/2023; REQ 1460/2023 +2 · 29/05/2025
Aprovada
Sim
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para prever destinação de recursos arrecadados com multas para custeio do proces
REQ 1213/2023; REQ 1455/2023; REQ 1460/2023 +2 · 29/05/2025
Aprovada
Não
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para prever destinação de recursos arrecadados com multas para custeio do proces
REQ 1213/2023; REQ 1455/2023; REQ 1460/2023 +2 · 29/05/2025
Rejeitada
Sim
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PDL 609/2021
PDL 609/2021 · 29/05/2025
Aprovada
Sim
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PDL 609/2021
PDL 609/2021 · 29/05/2025
Rejeitada
Não
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3224/2024.
REQ 4484/2024; PL 3224/2024 · 28/05/2025
Rejeitada
Não
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3224/2024.
REQ 4484/2024; PL 3224/2024 · 28/05/2025
Rejeitada
Não
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3224/2024.
REQ 4484/2024; PL 3224/2024 · 28/05/2025
Aprovada
Sim
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3224/2024.
REQ 4484/2024; PL 3224/2024 · 28/05/2025
Rejeitada
Sim
Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 2922/2022.
REQ 843/2023; PL 2922/2022 · 28/05/2025
Rejeitada
Sim
Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 2922/2022.
REQ 843/2023; PL 2922/2022 · 28/05/2025
Rejeitada
Não
Requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei n. 6969 de 2013, que "Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso
PL 6969/2013; REQ 3186/2019; REQ 1618/2022 +1 · 27/05/2025
Rejeitada
Não
Requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei n. 6969 de 2013, que "Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso
PL 6969/2013; REQ 3186/2019; REQ 1618/2022 +1 · 27/05/2025
Aprovada
Não
Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n°3179/2024.
REQ 3530/2024; REQ 5015/2024; REQ 2085/2025 +1 · 27/05/2025
Rejeitada
Não
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.663, de 2023, que “Revoga dispositivos da Consolidação das Leis d
REQ 4616/2024; PL 1663/2023 · 27/05/2025
Rejeitada
Sim
Requer urgência para o Projeto de Lei 6.749/2016.
PL 6749/2016; REQ 2515/2020; REQ 1265/2021 +2 · 27/05/2025
Rejeitada
Sim
Requer urgência para o Projeto de Lei 6.749/2016.
PL 6749/2016; REQ 2515/2020; REQ 1265/2021 +2 · 27/05/2025
Rejeitada
Não
Requer urgência para o Projeto de Lei 6.749/2016.
PL 6749/2016; REQ 2515/2020; REQ 1265/2021 +2 · 27/05/2025
Rejeitada
Não
Requer urgência para o Projeto de Lei 6.749/2016.
PL 6749/2016; REQ 2515/2020; REQ 1265/2021 +2 · 27/05/2025
Rejeitada
Não
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.906, de 2014, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, que “c
REQ 2061/2025 · 26/05/2025
Aprovada
Não
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.694, de 2025, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, que “d
REQ 2060/2025 · 26/05/2025
Aprovada
Sim
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 294; Não: 107; Total: 401.
· 26/05/2025
Aprovada
Não
Parecer preliminar de plenário.
PL 1708/2025 · 26/05/2025
Aprovada
Sim
Parecer preliminar de plenário.
PL 1708/2025 · 26/05/2025
Rejeitada
Sim
Parecer preliminar de plenário.
PL 1708/2025 · 26/05/2025
Rejeitada
Sim
Parecer preliminar de plenário.
PL 1708/2025 · 26/05/2025
Rejeitada
Sim
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 6366/2019.
REQ 1625/2022; PL 6366/2019; REQ 634/2023 +1 · 26/05/2025
Rejeitada
Não
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 6366/2019.
REQ 1625/2022; PL 6366/2019; REQ 634/2023 +1 · 26/05/2025
Rejeitada
Não
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 6366/2019.
REQ 1625/2022; PL 6366/2019; REQ 634/2023 +1 · 26/05/2025
Rejeitada
Não
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 6366/2019.
REQ 1625/2022; PL 6366/2019; REQ 634/2023 +1 · 26/05/2025
Rejeitada
Não
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PL 638/2019, que "Dispõe sobre a inclusã
PL 638/2019 · 26/05/2025
Aprovada
Faltou
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 725/2024
PDL 725/2024 · 22/05/2025
Aprovada
Faltou
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 725/2024
PDL 725/2024 · 22/05/2025
Rejeitada
Faltou
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 725/2024
PDL 725/2024 · 22/05/2025
Rejeitada
Faltou
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 344/2024
PDL 344/2024 · 22/05/2025
Aprovada
Faltou
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 344/2024
PDL 344/2024 · 22/05/2025
Rejeitada
Faltou
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 344/2024
PDL 344/2024 · 22/05/2025
Rejeitada
Faltou
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 308/2024
PDL 308/2024 · 22/05/2025
Aprovada
Faltou
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 308/2024
PDL 308/2024 · 22/05/2025
Rejeitada
Faltou
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 308/2024
PDL 308/2024 · 22/05/2025
Rejeitada
Faltou
Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de
PL 1466/2025 · 21/05/2025
Rejeitada
Faltou
Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de
PL 1466/2025 · 21/05/2025
Aprovada
Faltou
Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de
PL 1466/2025 · 21/05/2025
Rejeitada
Sim
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - SAP 1/2025
SAP 1/2025 · 07/05/2025
Aprovada
Não
Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, que “altera a redação da Lei Complementar
REQ 1691/2025 · 06/05/2025
Aprovada
Não
Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, que “altera a redação da Lei Complementar
REQ 1691/2025; PLP 177/2023 · 06/05/2025
Aprovada
Não
Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, que “altera a redação da Lei Complementar
REQ 1691/2025; PLP 177/2023 · 06/05/2025
Aprovada
Sim
Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, que “altera a redação da Lei Complementar
REQ 1691/2025; PLP 177/2023 · 06/05/2025
Rejeitada
Não
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 6366/2019.
REQ 1625/2022; PL 6366/2019; REQ 634/2023 +1 · 05/05/2025
Aprovada
Sim
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 6366/2019.
REQ 1625/2022; PL 6366/2019; REQ 634/2023 +1 · 05/05/2025
Rejeitada
Sim
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 6366/2019.
REQ 1625/2022; PL 6366/2019; REQ 634/2023 +1 · 05/05/2025
Rejeitada
Sim
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 6366/2019.
REQ 1625/2022; PL 6366/2019; REQ 634/2023 +1 · 05/05/2025
Rejeitada
Faltou
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.4
REQ 3509/2024; REQ 885/2025; PL 3469/2024 · 29/04/2025
Rejeitada
Faltou
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.4
REQ 3509/2024; REQ 885/2025; PL 3469/2024 · 29/04/2025
Rejeitada
Faltou
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.4
REQ 3509/2024; REQ 885/2025; PL 3469/2024 · 29/04/2025
Rejeitada
Faltou
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.4
REQ 3509/2024; REQ 885/2025; PL 3469/2024 · 29/04/2025
Aprovada
Faltou
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.4
REQ 3509/2024; REQ 885/2025; PL 3469/2024 · 29/04/2025
Rejeitada
Faltou
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 363, de 2025.
REQ 1516/2025; PL 363/2025; RPDR 3/2025 · 28/04/2025
Aprovada
Faltou
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 363, de 2025.
REQ 1516/2025; PL 363/2025; RPDR 3/2025 · 28/04/2025
Rejeitada
Faltou
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 363, de 2025.
REQ 1516/2025; PL 363/2025; RPDR 3/2025 · 28/04/2025
Rejeitada
Faltou
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 363, de 2025.
REQ 1516/2025; PL 363/2025; RPDR 3/2025 · 28/04/2025
Rejeitada
Faltou
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 363, de 2025.
REQ 1516/2025; PL 363/2025; RPDR 3/2025 · 28/04/2025
Aprovada
Faltou
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 363, de 2025.
REQ 1516/2025; PL 363/2025; RPDR 3/2025 · 28/04/2025
Aprovada
Faltou
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 363, de 2025.
REQ 1516/2025; PL 363/2025 · 28/04/2025
Rejeitada
Faltou
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 363, de 2025.
REQ 1516/2025; PL 363/2025 · 28/04/2025
Rejeitada
Não
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 267; Não: 116; Total: 383.
· 23/04/2025
Aprovada
Sim
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.4
REQ 3509/2024; REQ 885/2025; PL 3469/2024 · 23/04/2025
Rejeitada
Sim
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.4
REQ 3509/2024; REQ 885/2025; PL 3469/2024 · 23/04/2025
Rejeitada
Sim
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2, de 2025, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que “dispõe
REQ 1296/2025; PL 2/2025 · 22/04/2025
Aprovada
Sim
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2, de 2025, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que “dispõe
REQ 1296/2025; PL 2/2025 · 22/04/2025
Rejeitada
Sim
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1, de 2025, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que “dispõe
REQ 1294/2025; PL 1/2025 · 22/04/2025
Rejeitada
Sim
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.303, de 2024, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que “tr
REQ 1293/2025; PL 4303/2024 · 22/04/2025
Rejeitada
Faltou
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 204/2021
PDL 204/2021 · 10/04/2025
Rejeitada
Faltou
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 777 de 2024 do Projeto de Lei nº 127 de 2024.
REQ 1260/2024; PL 127/2024 · 09/04/2025
Rejeitada
Faltou
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 113; Total: 392.
· 08/04/2025
Aprovada
Faltou
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1, de 2025, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que “dispõe
REQ 1294/2025 · 08/04/2025
Aprovada
Faltou
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.303, de 2024, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que “tr
REQ 1293/2025 · 08/04/2025
Aprovada
Faltou
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 769, de 2024, de autoria Supremo Tribunal Federal, que “dispõe sobr
REQ 1292/2025 · 08/04/2025
Aprovada
Faltou
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2088/2023, que “Estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investim
REQ 1260/2025 · 02/04/2025
Aprovada
Faltou
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2088/2023, que “Estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investim
REQ 1260/2025; PL 2088/2023 · 02/04/2025
Aprovada
Faltou
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2088/2023, que “Estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investim
REQ 1260/2025; PL 2088/2023 · 02/04/2025
Rejeitada
Faltou
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MPV 1268/2024
MPV 1268/2024 · 01/04/2025
Aprovada
Faltou
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MPV 1268/2024
MPV 1268/2024 · 01/04/2025
Aprovada
Faltou
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MPV 1268/2024
MPV 1268/2024 · 01/04/2025
Aprovada
Faltou
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MPV 1268/2024
MPV 1268/2024 · 01/04/2025
Rejeitada
Faltou
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 311/2024
PDL 311/2024 · 27/03/2025
Aprovada
Faltou
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 311/2024
PDL 311/2024 · 27/03/2025
Rejeitada
Faltou
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 311/2024
PDL 311/2024 · 27/03/2025
Rejeitada
Faltou
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 478/2023
PDL 478/2023 · 27/03/2025
Aprovada
Sim
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 478/2023
PDL 478/2023 · 27/03/2025
Rejeitada
Não
Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
REQ 592/2024; PL 3914/2023; REQ 1012/2025 · 25/03/2025
Rejeitada
Sim
Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
REQ 592/2024; PL 3914/2023; REQ 1012/2025 · 25/03/2025
Rejeitada
Não
Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 2.379/20
REQ 4388/2024; PL 2379/2023 · 25/03/2025
Aprovada
Sim
Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 2.379/20
REQ 4388/2024; PL 2379/2023 · 25/03/2025
Rejeitada
Sim
Requer Urgência para o Projeto de Lei Complementar 58/25, que Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para conce
REQ 844/2025; PLP 58/2025 · 18/03/2025
Rejeitada
Sim
Requer Urgência para o Projeto de Lei Complementar 58/25, que Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para conce
REQ 844/2025; PLP 58/2025 · 18/03/2025
Aprovada
Não
Dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da Lei nº 14.791, de 29 d
REQ 645/2025; PLP 22/2025 · 18/03/2025
Aprovada
Não
Dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da Lei nº 14.791, de 29 d
REQ 645/2025; PLP 22/2025 · 18/03/2025
Rejeitada
Não
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Dia do PL 3.648, DE 2004, que "Acrescenta art. à Lei nº 9.049, de 18 de maio de 1995, faculta
PL 3648/2004; REQ 4637/2024 · 26/02/2025
Rejeitada
Sim
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 347; Não: 29; Abstenção: 3; Total: 379.
· 25/02/2025
Aprovada
Não
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 4
REQ 517/2025; PL 4187/2024 · 25/02/2025
Aprovada
Sim
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 4
REQ 517/2025; PL 4187/2024 · 25/02/2025
Rejeitada
Sim
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei Comple
REQ 4731/2024; PLP 167/2024 · 25/02/2025
Aprovada
Faltou
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 266; Não: 140; Abstenção: 2; Total: 408.
· 18/02/2025
Aprovada
Faltou
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2023, que “altera a Lei Complementar 123, de
REQ 1496/2024; PLP 223/2023 · 18/02/2025
Aprovada
Faltou
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2023, que “altera a Lei Complementar 123, de
REQ 1496/2024; PLP 223/2023 · 18/02/2025
Rejeitada
Faltou
Requer regime de urgência para o Projeto de Lei nº 2215, de 2024, que institui o Dia Nacional para a Ação Climática.
REQ 2263/2024; PL 2215/2024 · 12/02/2025
Aprovada
Faltou
Requer regime de urgência para o Projeto de Lei nº 2215, de 2024, que institui o Dia Nacional para a Ação Climática.
REQ 2263/2024; PL 2215/2024 · 12/02/2025
Rejeitada
Faltou
Requeiro que o Projeto de Lei nº 9.133, de 2017 (Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996,
REQ 2355/2023; PL 9133/2017 · 11/02/2025
Aprovada
Não
Solicita tramitação conjunta de proposições.
PEC 558/2006; PEC 31/2007; RPDR 47/2024 +2 · 19/12/2024
Rejeitada
Não
Solicita tramitação conjunta de proposições.
PEC 558/2006; PEC 31/2007; RPDR 47/2024 +2 · 19/12/2024
Aprovada
Não
Solicita tramitação conjunta de proposições.
PEC 558/2006; PEC 31/2007; RPDR 47/2024 +2 · 19/12/2024
Rejeitada
Não
Solicita tramitação conjunta de proposições.
PEC 558/2006; PEC 31/2007; RPDR 47/2024 +2 · 19/12/2024
Rejeitada
Não
Solicita tramitação conjunta de proposições.
PEC 558/2006; PEC 31/2007; RPDR 47/2024 +2 · 19/12/2024
Aprovada
Sim
Solicita tramitação conjunta de proposições.
PEC 558/2006; PEC 31/2007; RPDR 47/2024 +2 · 19/12/2024
Rejeitada
Não
Requer a quebra de interstício para votação do segundo turno da PEC 31/2007.
REQ 4990/2024 · 19/12/2024
Aprovada
Não
Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, que “altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.
REQ 4678/2024; PL 4614/2024; REQ 4716/2024 +6 · 19/12/2024
Rejeitada
Não
Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, que “altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.
REQ 4678/2024; PL 4614/2024; REQ 4716/2024 +6 · 19/12/2024
Aprovada
Não
Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, que “altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.
REQ 4678/2024; PL 4614/2024; REQ 4716/2024 +6 · 19/12/2024
Aprovada
Não
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.8
REQ 4140/2024; REQ 4954/2024; PL 3802/2024 · 19/12/2024
Aprovada
Sim
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.8
REQ 4140/2024; REQ 4954/2024; PL 3802/2024 · 19/12/2024
Rejeitada
Não
Solicita tramitação conjunta de proposições.
PEC 558/2006; PEC 31/2007; RPDR 47/2024 +1 · 18/12/2024
Aprovada
Não
Solicita tramitação conjunta de proposições.
PEC 558/2006; PEC 31/2007; RPDR 47/2024 +1 · 18/12/2024
Aprovada
Sim
Solicita tramitação conjunta de proposições.
PEC 558/2006; PEC 31/2007; RPDR 47/2024 +1 · 18/12/2024
Rejeitada
Não
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.802, de 2024.
REQ 4954/2024 · 18/12/2024
Aprovada
Sim
Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, que “altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto
REQ 4679/2024; REQ 4715/2024; REQ 4722/2024 +2 · 18/12/2024
Aprovada
Sim
Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, que “altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto
REQ 4679/2024; REQ 4715/2024; REQ 4722/2024 +2 · 18/12/2024
Rejeitada
Sim
Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética – PONTE.
PL 327/2021; EMS 327/2021 · 18/12/2024
Aprovada
Não
Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, que “altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto
REQ 4679/2024; REQ 4715/2024; REQ 4722/2024 +2 · 17/12/2024
Rejeitada
Sim
Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, que “altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto
REQ 4679/2024; REQ 4715/2024; REQ 4722/2024 +2 · 17/12/2024
Rejeitada
Sim
Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, que “altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto
REQ 4679/2024; REQ 4715/2024; REQ 4722/2024 +2 · 17/12/2024
Rejeitada
Não
Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, que “altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto
REQ 4679/2024; REQ 4715/2024; REQ 4722/2024 +2 · 17/12/2024
Aprovada
Não
Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, que “altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto
REQ 4679/2024; REQ 4715/2024; REQ 4722/2024 +2 · 17/12/2024
Aprovada
Não
Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, que “altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto
REQ 4679/2024; REQ 4715/2024; REQ 4722/2024 +1 · 17/12/2024
Rejeitada
Não
Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 244; Não: 115; Total: 359.
· 17/12/2024
Rejeitada
Não
Requeiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, a apensação do PLP nº 68/2024, que “Institui o Imposto sobre Bens e Serviço
REQ 2261/2024; PLP 68/2024; REQ 2527/2024 +1 · 17/12/2024
Aprovada
Obstr.
Requeiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, a apensação do PLP nº 68/2024, que “Institui o Imposto sobre Bens e Serviço
REQ 2261/2024; PLP 68/2024; REQ 2527/2024 +1 · 17/12/2024
Rejeitada
Não
Requeiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, a apensação do PLP nº 68/2024, que “Institui o Imposto sobre Bens e Serviço
REQ 2261/2024; PLP 68/2024; REQ 2527/2024 +1 · 17/12/2024
Aprovada
Sim
Requeiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, a apensação do PLP nº 68/2024, que “Institui o Imposto sobre Bens e Serviço
REQ 2261/2024; PLP 68/2024; REQ 2527/2024 +1 · 17/12/2024
Rejeitada
Não
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 314; Não: 140; Total: 454.
· 16/12/2024
Aprovada
Sim
Requeiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, a apensação do PLP nº 68/2024, que “Institui o Imposto sobre Bens e Serviço
REQ 2261/2024; PLP 68/2024; REQ 2527/2024 +1 · 16/12/2024
Rejeitada
Sim
Requer urgência para a apreciação do PL 5352/2023
REQ 4906/2024 · 12/12/2024
Aprovada
Sim
Requer Urgência para o Projeto de Lei 4911/23, que “Regulamenta a Profissão de Alpinismo Industrial".
REQ 4890/2024 · 12/12/2024
Aprovada
Sim
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o
REQ 4816/2024; PL 4120/2024 · 12/12/2024
Aprovada
Sim
Requer distribuição de projetos para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).
REQ 1145/2023; REQ 1958/2023; REQ 4818/2024 +1 · 12/12/2024
Aprovada
Sim
Requer distribuição de projetos para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).
REQ 1145/2023; PL 1637/2019; RPDR 45/2024 · 12/12/2024
Rejeitada
Sim
Requer distribuição de projetos para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).
REQ 1145/2023; PL 1637/2019; RPDR 45/2024 · 12/12/2024
Rejeitada
Sim
Requer distribuição de projetos para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).
REQ 1145/2023; PL 1637/2019; RPDR 45/2024 · 12/12/2024
Rejeitada
Sim
Requer distribuição de projetos para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).
REQ 1145/2023; PL 1637/2019; RPDR 45/2024 · 12/12/2024
Rejeitada
Sim
Requer distribuição de projetos para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).
REQ 1145/2023; PL 1637/2019; RPDR 45/2024 · 12/12/2024
Rejeitada
Sim
Requer distribuição de projetos para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).
REQ 1145/2023; PL 1637/2019; RPDR 45/2024 · 12/12/2024
Aprovada
Não
Requer distribuição de projetos para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).
REQ 1145/2023; PL 1637/2019; RPDR 45/2024 · 12/12/2024
Rejeitada
Não
Requer distribuição de projetos para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).
REQ 1145/2023; PL 1637/2019; RPDR 45/2024 · 12/12/2024
Rejeitada
Não
Requer distribuição de projetos para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).
REQ 1145/2023; PL 1637/2019; RPDR 45/2024 · 12/12/2024
Rejeitada
Não
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.034, de 2024.
REQ 4790/2024 · 10/12/2024
Aprovada
Não
Requer regime de urgência para apreciação do PLP nº 121/2024.
REQ 3470/2024; PLP 121/2024 · 10/12/2024
Rejeitada
Sim
Requer regime de urgência para apreciação do PLP nº 121/2024.
REQ 3470/2024; PLP 121/2024 · 10/12/2024
Aprovada
Não
Requer regime de urgência para apreciação do PLP nº 121/2024.
REQ 3470/2024; PLP 121/2024 · 10/12/2024
Rejeitada
Não
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 136/2024.
REQ 4758/2024; PLP 136/2024 · 05/12/2024
Aprovada
Obstr.
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 210, de
REQ 4722/2024 · 04/12/2024
Aprovada
Não
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 267; Não: 156; Total: 423.
· 04/12/2024
Aprovada
Não
Requer regime de urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº. 996 de 2015, que “Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº
REQ 2360/2023; PL 4015/2023; REQ 2418/2023 · 04/12/2024
Rejeitada
Não
Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 361/2024, que Aprova o texto do Protocolo Complementar sobre o Desenvolvi
REQ 4605/2024; PDL 361/2024 · 03/12/2024
Aprovada
Sim
Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 361/2024, que Aprova o texto do Protocolo Complementar sobre o Desenvolvi
REQ 4605/2024; PDL 361/2024 · 03/12/2024
Rejeitada
Sim
Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 4.685/2012, para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abasteciment
REQ 10457/2014; REQ 835/2022; PL 6606/2019 · 27/11/2024
Rejeitada
Sim
Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 4.685/2012, para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abasteciment
REQ 10457/2014; REQ 835/2022; PL 6606/2019 · 27/11/2024
Rejeitada
Não
Requer seja desapensado o PL nº 8.213/2014, que proíbe, em praça de cobrança de pedágio, o emprego de cancelas em faixas dedicadas
PL 7452/2010 · 27/11/2024
Aprovada
Sim
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.819, de 2024.
REQ 4476/2024; PL 3819/2024 · 27/11/2024
Aprovada
Sim
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.819, de 2024.
REQ 4476/2024; PL 3819/2024 · 27/11/2024
Rejeitada
Sim
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 357; Não: 56; Abstenção: 1; Total: 414.
· 26/11/2024
Aprovada
Não
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 355; Não: 35; Total: 390.
· 26/11/2024
Aprovada
Sim
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 290; Não: 111; Abstenção: 3; Total: 404.
· 26/11/2024
Aprovada
Não
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6.012, de 2023.
REQ 4454/2024; PL 6012/2023 · 19/11/2024
Rejeitada
Não
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6.012, de 2023.
REQ 4454/2024; PL 6012/2023 · 19/11/2024
Rejeitada
Não
Emenda de Plenário - número de emendas por bancada
PLP 175/2024; REQ 4403/2024; RPDR 41/2024 +3 · 19/11/2024
Rejeitada
Não
Emenda de Plenário - número de emendas por bancada
PLP 175/2024; REQ 4403/2024; RPDR 41/2024 +3 · 19/11/2024
Aprovada
Sim
Emenda de Plenário - número de emendas por bancada
PLP 175/2024; REQ 4403/2024; RPDR 41/2024 +3 · 19/11/2024
Rejeitada
Sim
Aprova o texto do Protocolo Alterando o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular
PDL 343/2024 · 19/11/2024
Aprovada
Não
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.958 de 2021.
REQ 4192/2024; PL 1958/2021 · 19/11/2024
Aprovada
Sim
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.958 de 2021.
REQ 4192/2024; PL 1958/2021 · 19/11/2024
Rejeitada
Sim
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.958 de 2021.
REQ 4192/2024; PL 1958/2021 · 19/11/2024
Rejeitada
Não
Estabelece diretrizes para a criação do Sistema Brasileiro de Registro e Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBRC-GEE)
PL 182/2024; REQ 4257/2023 · 19/11/2024
Aprovada
Sim
Estabelece diretrizes para a criação do Sistema Brasileiro de Registro e Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBRC-GEE)
PL 182/2024; REQ 4257/2023 · 19/11/2024
Rejeitada
Não
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.819, de 2024.
REQ 4476/2024 · 13/11/2024
Aprovada
Não
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6.012, de 2023.
REQ 4454/2024 · 13/11/2024
Aprovada
Não
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.958 de 2021.
REQ 4192/2024 · 13/11/2024
Aprovada
Não
Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6606/2019, que “dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os
REQ 835/2022 · 13/11/2024
Aprovada
Não
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 1.874, de 2022.
REQ 1495/2024 · 12/11/2024
Aprovada
Sim
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 350; Não: 17; Total: 367.
· 12/11/2024
Aprovada
Não
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o
REQ 4403/2024 · 05/11/2024
Aprovada
Não
Emenda de Plenário - número de emendas por bancada
PLP 175/2024; REQ 4403/2024; RPDR 41/2024 +2 · 05/11/2024
Rejeitada
Não
Emenda de Plenário - número de emendas por bancada
PLP 175/2024; REQ 4403/2024; RPDR 41/2024 +2 · 05/11/2024
Aprovada
Não
Emenda de Plenário - número de emendas por bancada
PLP 175/2024; REQ 4403/2024; RPDR 41/2024 · 05/11/2024
Aprovada
Sim
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.449, de 2024.
REQ 3458/2024; REQ 3471/2024; PL 3449/2024 +2 · 30/10/2024
Aprovada
Sim
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.449, de 2024.
REQ 3458/2024; REQ 3471/2024; PL 3449/2024 +2 · 30/10/2024
Rejeitada
Sim
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.449, de 2024.
REQ 3458/2024; REQ 3471/2024; PL 3449/2024 +2 · 30/10/2024
Rejeitada