ATUALIZADO HOJE · dados oficiais
dados oficiais da Câmara e do Senado · legislatura 2023–2026
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faltou
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400 resultados
Faltou
Solicita à Presidência da Câmara dos Deputados o desapensamento da Projeto de Lei N.º 2029/2007 do Projeto de Lei N.º 3729/2004, c
REQ 1864/2007; REQ 4766/2012; REQ 5544/2012 +13 · 16/07/2025
Aprovada
Faltou
Solicita à Presidência da Câmara dos Deputados o desapensamento da Projeto de Lei N.º 2029/2007 do Projeto de Lei N.º 3729/2004, c
REQ 1864/2007; REQ 4766/2012; REQ 5544/2012 +13 · 16/07/2025
Aprovada
Faltou
Solicita à Presidência da Câmara dos Deputados o desapensamento da Projeto de Lei N.º 2029/2007 do Projeto de Lei N.º 3729/2004, c
REQ 1864/2007; REQ 4766/2012; REQ 5544/2012 +13 · 16/07/2025
Aprovada
Faltou
Solicita à Presidência da Câmara dos Deputados o desapensamento da Projeto de Lei N.º 2029/2007 do Projeto de Lei N.º 3729/2004, c
REQ 1864/2007; REQ 4766/2012; REQ 5544/2012 +13 · 16/07/2025
Aprovada
Sim
Solicita à Presidência da Câmara dos Deputados o desapensamento da Projeto de Lei N.º 2029/2007 do Projeto de Lei N.º 3729/2004, c
REQ 1864/2007; REQ 4766/2012; REQ 5544/2012 +13 · 16/07/2025
Aprovada
Faltou
Solicita à Presidência da Câmara dos Deputados o desapensamento da Projeto de Lei N.º 2029/2007 do Projeto de Lei N.º 3729/2004, c
REQ 1864/2007; REQ 4766/2012; REQ 5544/2012 +13 · 16/07/2025
Aprovada
Sim
Solicita à Presidência da Câmara dos Deputados o desapensamento da Projeto de Lei N.º 2029/2007 do Projeto de Lei N.º 3729/2004, c
REQ 1864/2007; REQ 4766/2012; REQ 5544/2012 +13 · 16/07/2025
Aprovada
Sim
Solicita à Presidência da Câmara dos Deputados o desapensamento da Projeto de Lei N.º 2029/2007 do Projeto de Lei N.º 3729/2004, c
REQ 1864/2007; REQ 4766/2012; REQ 5544/2012 +13 · 16/07/2025
Aprovada
Não
Solicita à Presidência da Câmara dos Deputados o desapensamento da Projeto de Lei N.º 2029/2007 do Projeto de Lei N.º 3729/2004, c
REQ 1864/2007; REQ 4766/2012; REQ 5544/2012 +13 · 16/07/2025
Rejeitada
Não
Solicita à Presidência da Câmara dos Deputados o desapensamento da Projeto de Lei N.º 2029/2007 do Projeto de Lei N.º 3729/2004, c
REQ 1864/2007; REQ 4766/2012; REQ 5544/2012 +13 · 16/07/2025
Rejeitada
Sim
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.872, de 2025, de autoria do Ministério Público da União, que “C
REQ 2642/2025; PL 1872/2025; RPDR 8/2025 · 16/07/2025
Aprovada
Não
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.872, de 2025, de autoria do Ministério Público da União, que “C
REQ 2642/2025; PL 1872/2025 · 16/07/2025
Rejeitada
Sim
Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 785/2024, que altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para instit
REQ 1092/2025 · 16/07/2025
Aprovada
Sim
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 8262/2017, que dispõe sobre a retirada de invasores de propriedad
REQ 4248/2023 · 16/07/2025
Aprovada
Não
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 702/2023, que “Acrescenta o art. 394-B ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 d
REC 38/2023 · 16/07/2025
Aprovada
Sim
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5122, de 2023, que "Dispõe sobre a liquidação, anistia, renegocia
REQ 3989/2023; PL 5122/2023; REQ 736/2025 · 16/07/2025
Aprovada
Não
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5122, de 2023, que "Dispõe sobre a liquidação, anistia, renegocia
REQ 3989/2023; PL 5122/2023; REQ 736/2025 · 16/07/2025
Rejeitada
Não
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5122, de 2023, que "Dispõe sobre a liquidação, anistia, renegocia
REQ 3989/2023; PL 5122/2023; REQ 736/2025 · 16/07/2025
Rejeitada
Não
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5122, de 2023, que "Dispõe sobre a liquidação, anistia, renegocia
REQ 3989/2023; PL 5122/2023; REQ 736/2025 · 16/07/2025
Rejeitada
Sim
Requerimento de Votação Nominal - REQ 2779/2025
REQ 2779/2025 · 15/07/2025
Aprovada
Sim
Requer urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 1.881, d
REQ 2672/2025 · 15/07/2025
Aprovada
Sim
Requer, nos termos do artigo 114, XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído a inclusão na pauta da Propo
REQ 4812/2024; PEC 66/2023 (Fase 1 - CD); REQ 2773/2025 +2 · 15/07/2025
Aprovada
Sim
Requer, nos termos do artigo 114, XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído a inclusão na pauta da Propo
REQ 4812/2024; PEC 66/2023 (Fase 1 - CD); REQ 2773/2025 +2 · 15/07/2025
Rejeitada
Sim
Requer, nos termos do artigo 114, XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído a inclusão na pauta da Propo
REQ 4812/2024; PEC 66/2023 (Fase 1 - CD); REQ 2773/2025 +2 · 15/07/2025
Aprovada
Sim
Requer, nos termos do artigo 114, XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído a inclusão na pauta da Propo
REQ 4812/2024; PEC 66/2023 (Fase 1 - CD); REQ 2773/2025 +2 · 15/07/2025
Rejeitada
Não
Requer, nos termos do artigo 114, XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído a inclusão na pauta da Propo
REQ 4812/2024; PEC 66/2023 (Fase 1 - CD); REQ 2773/2025 +2 · 15/07/2025
Rejeitada
Sim
Requer, nos termos do artigo 114, XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído a inclusão na pauta da Propo
REQ 4812/2024; PEC 66/2023 (Fase 1 - CD); REQ 2773/2025 +2 · 15/07/2025
Aprovada
Sim
Requer, nos termos do artigo 114, XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído a inclusão na pauta da Propo
REQ 4812/2024; PEC 66/2023 (Fase 1 - CD); REQ 2773/2025 +1 · 15/07/2025
Aprovada
Sim
Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 234/2024, que Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividad
REQ 4974/2024; REQ 5048/2024; PLP 234/2024 +1 · 14/07/2025
Aprovada
Não
Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 234/2024, que Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividad
REQ 4974/2024; REQ 5048/2024; PLP 234/2024 +1 · 14/07/2025
Rejeitada
Faltou
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 769, de 2024, de autoria Supremo Tribunal Federal, que “dispõe sobr
REQ 1292/2025; PL 769/2024 · 09/07/2025
Aprovada
Faltou
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 769, de 2024, de autoria Supremo Tribunal Federal, que “dispõe sobr
REQ 1292/2025; PL 769/2024 · 09/07/2025
Rejeitada
Faltou
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 769, de 2024, de autoria Supremo Tribunal Federal, que “dispõe sobr
REQ 1292/2025; PL 769/2024 · 09/07/2025
Rejeitada
Faltou
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 769, de 2024, de autoria Supremo Tribunal Federal, que “dispõe sobr
REQ 1292/2025; PL 769/2024 · 09/07/2025
Rejeitada
Faltou
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 769, de 2024, de autoria Supremo Tribunal Federal, que “dispõe sobr
REQ 1292/2025; PL 769/2024 · 09/07/2025
Rejeitada
Faltou
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 769, de 2024, de autoria Supremo Tribunal Federal, que “dispõe sobr
REQ 1292/2025; PL 769/2024 · 08/07/2025
Aprovada
Faltou
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 769, de 2024, de autoria Supremo Tribunal Federal, que “dispõe sobr
REQ 1292/2025; PL 769/2024 · 08/07/2025
Rejeitada
Não
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 769, de 2024, de autoria Supremo Tribunal Federal, que “dispõe sobr
REQ 1292/2025; PL 769/2024 · 08/07/2025
Rejeitada
Não
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 769, de 2024, de autoria Supremo Tribunal Federal, que “dispõe sobr
REQ 1292/2025; PL 769/2024 · 08/07/2025
Rejeitada
Sim
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 6020/2023.
REQ 4759/2024; PL 6020/2023 · 08/07/2025
Rejeitada
Sim
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 6020/2023.
REQ 4759/2024; PL 6020/2023 · 08/07/2025
Aprovada
Não
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 6020/2023.
REQ 4759/2024; PL 6020/2023 · 08/07/2025
Rejeitada
Não
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 6020/2023.
REQ 4759/2024; PL 6020/2023 · 08/07/2025
Rejeitada
Sim
Requer inclusão na co-autoria do PL 2583/2020.
REQ 1056/2020; REQ 1072/2020; REQ 1082/2020 +5 · 08/07/2025
Rejeitada
Sim
Requer inclusão na co-autoria do PL 2583/2020.
REQ 1056/2020; REQ 1072/2020; REQ 1082/2020 +5 · 08/07/2025
Aprovada
Não
Requer inclusão na co-autoria do PL 2583/2020.
REQ 1056/2020; REQ 1072/2020; REQ 1082/2020 +5 · 08/07/2025
Rejeitada
Sim
Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 1.112,
REQ 979/2023; REQ 4343/2024; PL 1112/2023 +1 · 02/07/2025
Aprovada
Não
Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre a Medida Provisória n° 1299, de 2025, que Abre crédito extr
MPV 1299/2025 · 01/07/2025
Rejeitada
Faltou
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PL 638/2019, que "Dispõe sobre a inclusã
PL 638/2019 · 01/07/2025
Rejeitada
Sim
Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4035/2023.
REQ 2815/2023; PL 4035/2023 · 26/06/2025
Rejeitada
Não
Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4035/2023.
REQ 2815/2023; PL 4035/2023 · 26/06/2025
Rejeitada
Sim
Requer a apensação dos projetos que especifica ao Projeto de Decreto Legislativo n. 214/2025.
REQ 2398/2025; PDL 214/2025 · 25/06/2025
Aprovada
Sim
Requer a apensação dos projetos que especifica ao Projeto de Decreto Legislativo n. 214/2025.
REQ 2398/2025; PDL 214/2025 · 25/06/2025
Aprovada
Não
Requer a apensação dos projetos que especifica ao Projeto de Decreto Legislativo n. 214/2025.
REQ 2398/2025; PDL 214/2025 · 25/06/2025
Rejeitada
Não
Requer a apensação dos projetos que especifica ao Projeto de Decreto Legislativo n. 214/2025.
REQ 2398/2025; PDL 214/2025 · 25/06/2025
Rejeitada
Sim
Requer urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 27, de 2025.
REQ 2265/2025; REQ 2297/2025; PRC 27/2025 · 25/06/2025
Aprovada
Não
Requer urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 27, de 2025.
REQ 2265/2025; REQ 2297/2025; PRC 27/2025 · 25/06/2025
Rejeitada
Não
Requer urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 27, de 2025.
REQ 2265/2025; REQ 2297/2025; PRC 27/2025 · 25/06/2025
Rejeitada
Faltou
Requer urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 3118/2024, que “Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para incluir
REQ 4485/2024; PL 3118/2024 · 25/06/2025
Rejeitada
Sim
Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, que “altera a redação da Lei Complementar
REQ 1691/2025; PLP 177/2023 · 25/06/2025
Aprovada
Não
Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, que “altera a redação da Lei Complementar
REQ 1691/2025; PLP 177/2023 · 25/06/2025
Rejeitada
Sim
Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 314, de 2025, que “Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o
REQ 2310/2025 · 16/06/2025
Aprovada
Sim
Requer inclusão na Ordem do Dia o PL 7906/2014 que cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da
PL 7906/2014; REQ 2061/2025 · 11/06/2025
Aprovada
Sim
Requer inclusão na Ordem do Dia o PL 7906/2014 que cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da
PL 7906/2014; REQ 2061/2025 · 11/06/2025
Rejeitada
Sim
Requer inclusão na Ordem do Dia o PL 7906/2014 que cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da
PL 7906/2014; REQ 2061/2025 · 11/06/2025
Rejeitada
Sim
Requer inclusão na Ordem do Dia o PL 7906/2014 que cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da
PL 7906/2014; REQ 2061/2025 · 11/06/2025
Aprovada
Sim
Requer inclusão na Ordem do Dia o PL 7906/2014 que cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da
PL 7906/2014; REQ 2061/2025 · 11/06/2025
Aprovada
Faltou
Requer inclusão na Ordem do Dia o PL 7906/2014 que cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da
PL 7906/2014; REQ 2061/2025 · 11/06/2025
Rejeitada
Faltou
Requer inclusão na Ordem do Dia o PL 7906/2014 que cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da
PL 7906/2014; REQ 2061/2025 · 11/06/2025
Rejeitada
Sim
Requer a reconstituição do PL n° 4.149/2004.
PL 4149/2004; RPDR 1/2025 · 11/06/2025
Rejeitada
Sim
Requer a reconstituição do PL n° 4.149/2004.
PL 4149/2004; RPDR 1/2025 · 11/06/2025
Rejeitada
Sim
Requer a reconstituição do PL n° 4.149/2004.
PL 4149/2004; RPDR 1/2025 · 11/06/2025
Aprovada
Não
Requer a reconstituição do PL n° 4.149/2004.
PL 4149/2004; RPDR 1/2025 · 11/06/2025
Rejeitada
Sim
Requer a reconstituição do PL n° 4.149/2004.
PL 4149/2004; RPDR 1/2025 · 11/06/2025
Aprovada
Não
Requer a reconstituição do PL n° 4.149/2004.
PL 4149/2004; RPDR 1/2025 · 11/06/2025
Rejeitada
Faltou
Requer a reconstituição do PL n° 4.149/2004.
PL 4149/2004; RPDR 1/2025 · 11/06/2025
Rejeitada
Faltou
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.694, de 2025, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, que “d
REQ 2060/2025; PL 1694/2025 · 11/06/2025
Rejeitada
Faltou
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.694, de 2025, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, que “d
REQ 2060/2025; PL 1694/2025 · 11/06/2025
Rejeitada
Faltou
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.694, de 2025, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, que “d
REQ 2060/2025; PL 1694/2025 · 11/06/2025
Aprovada
Faltou
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.694, de 2025, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, que “d
REQ 2060/2025; PL 1694/2025 · 11/06/2025
Rejeitada
Sim
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.694, de 2025, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, que “d
REQ 2060/2025; PL 1694/2025 · 11/06/2025
Rejeitada
Não
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 6020/2023.
REQ 4759/2024; PL 6020/2023 · 11/06/2025
Rejeitada
Não
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 6020/2023.
REQ 4759/2024; PL 6020/2023 · 11/06/2025
Rejeitada
Não
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 6020/2023.
REQ 4759/2024; PL 6020/2023 · 11/06/2025
Rejeitada
Sim
Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 4.497 de 2024, que “dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorr
REQ 2042/2025; PL 4497/2024 · 10/06/2025
Rejeitada
Sim
Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 4.497 de 2024, que “dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorr
REQ 2042/2025; PL 4497/2024 · 10/06/2025
Aprovada
Não
Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 4.497 de 2024, que “dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorr
REQ 2042/2025; PL 4497/2024 · 10/06/2025
Rejeitada
Não
Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 4.497 de 2024, que “dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorr
REQ 2042/2025; PL 4497/2024 · 10/06/2025
Rejeitada
Não
Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 4.497 de 2024, que “dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorr
REQ 2042/2025; PL 4497/2024 · 10/06/2025
Rejeitada
Sim
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.663, de 2023, que “Revoga dispositivos da Consolidação das Leis d
REQ 4616/2024; PL 1663/2023 · 10/06/2025
Aprovada
Faltou
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1707/2025
PL 1707/2025 · 02/06/2025
Rejeitada
Sim
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1707/2025
PL 1707/2025 · 02/06/2025
Rejeitada
Faltou
Aprova o texto do Acordo Sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, celebrado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.
PDL 167/2022 · 29/05/2025
Aprovada
Não
Aprova o texto do Acordo Sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, celebrado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.
PDL 167/2022 · 29/05/2025
Rejeitada
Sim
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para prever destinação de recursos arrecadados com multas para custeio do proces
REQ 1213/2023; REQ 1455/2023; REQ 1460/2023 +2 · 29/05/2025
Aprovada
Não
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para prever destinação de recursos arrecadados com multas para custeio do proces
REQ 1213/2023; REQ 1455/2023; REQ 1460/2023 +2 · 29/05/2025
Aprovada
Não
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para prever destinação de recursos arrecadados com multas para custeio do proces
REQ 1213/2023; REQ 1455/2023; REQ 1460/2023 +2 · 29/05/2025
Rejeitada
Sim
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PDL 609/2021
PDL 609/2021 · 29/05/2025
Aprovada
Não
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PDL 609/2021
PDL 609/2021 · 29/05/2025
Rejeitada
Faltou
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3224/2024.
REQ 4484/2024; PL 3224/2024 · 28/05/2025
Rejeitada
Faltou
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3224/2024.
REQ 4484/2024; PL 3224/2024 · 28/05/2025
Rejeitada
Faltou
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3224/2024.
REQ 4484/2024; PL 3224/2024 · 28/05/2025
Aprovada
Faltou
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3224/2024.
REQ 4484/2024; PL 3224/2024 · 28/05/2025
Rejeitada
Faltou
Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 2922/2022.
REQ 843/2023; PL 2922/2022 · 28/05/2025
Rejeitada
Faltou
Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 2922/2022.
REQ 843/2023; PL 2922/2022 · 28/05/2025
Rejeitada
Faltou
Requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei n. 6969 de 2013, que "Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso
PL 6969/2013; REQ 3186/2019; REQ 1618/2022 +1 · 27/05/2025
Rejeitada
Não
Requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei n. 6969 de 2013, que "Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso
PL 6969/2013; REQ 3186/2019; REQ 1618/2022 +1 · 27/05/2025
Aprovada
Não
Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n°3179/2024.
REQ 3530/2024; REQ 5015/2024; REQ 2085/2025 +1 · 27/05/2025
Rejeitada
Faltou
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.663, de 2023, que “Revoga dispositivos da Consolidação das Leis d
REQ 4616/2024; PL 1663/2023 · 27/05/2025
Rejeitada
Não
Requer urgência para o Projeto de Lei 6.749/2016.
PL 6749/2016; REQ 2515/2020; REQ 1265/2021 +2 · 27/05/2025
Rejeitada
Não
Requer urgência para o Projeto de Lei 6.749/2016.
PL 6749/2016; REQ 2515/2020; REQ 1265/2021 +2 · 27/05/2025
Rejeitada
Sim
Requer urgência para o Projeto de Lei 6.749/2016.
PL 6749/2016; REQ 2515/2020; REQ 1265/2021 +2 · 27/05/2025
Rejeitada
Sim
Requer urgência para o Projeto de Lei 6.749/2016.
PL 6749/2016; REQ 2515/2020; REQ 1265/2021 +2 · 27/05/2025
Rejeitada
Sim
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.906, de 2014, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, que “c
REQ 2061/2025 · 26/05/2025
Aprovada
Sim
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.694, de 2025, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, que “d
REQ 2060/2025 · 26/05/2025
Aprovada
Sim
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 294; Não: 107; Total: 401.
· 26/05/2025
Aprovada
Sim
Parecer preliminar de plenário.
PL 1708/2025 · 26/05/2025
Aprovada
Não
Parecer preliminar de plenário.
PL 1708/2025 · 26/05/2025
Rejeitada
Não
Parecer preliminar de plenário.
PL 1708/2025 · 26/05/2025
Rejeitada
Não
Parecer preliminar de plenário.
PL 1708/2025 · 26/05/2025
Rejeitada
Não
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 6366/2019.
REQ 1625/2022; PL 6366/2019; REQ 634/2023 +1 · 26/05/2025
Rejeitada
Sim
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 6366/2019.
REQ 1625/2022; PL 6366/2019; REQ 634/2023 +1 · 26/05/2025
Rejeitada
Sim
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 6366/2019.
REQ 1625/2022; PL 6366/2019; REQ 634/2023 +1 · 26/05/2025
Rejeitada
Sim
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 6366/2019.
REQ 1625/2022; PL 6366/2019; REQ 634/2023 +1 · 26/05/2025
Rejeitada
Sim
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PL 638/2019, que "Dispõe sobre a inclusã
PL 638/2019 · 26/05/2025
Aprovada
Sim
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 725/2024
PDL 725/2024 · 22/05/2025
Aprovada
Não
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 725/2024
PDL 725/2024 · 22/05/2025
Rejeitada
Não
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 725/2024
PDL 725/2024 · 22/05/2025
Rejeitada
Sim
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 344/2024
PDL 344/2024 · 22/05/2025
Aprovada
Não
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 344/2024
PDL 344/2024 · 22/05/2025
Rejeitada
Não
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 344/2024
PDL 344/2024 · 22/05/2025
Rejeitada
Sim
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 308/2024
PDL 308/2024 · 22/05/2025
Aprovada
Sim
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 308/2024
PDL 308/2024 · 22/05/2025
Rejeitada
Sim
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 308/2024
PDL 308/2024 · 22/05/2025
Rejeitada
Sim
Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de
PL 1466/2025 · 21/05/2025
Rejeitada
Sim
Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de
PL 1466/2025 · 21/05/2025
Aprovada
Faltou
Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de
PL 1466/2025 · 21/05/2025
Rejeitada
Sim
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - SAP 1/2025
SAP 1/2025 · 07/05/2025
Aprovada
Sim
Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, que “altera a redação da Lei Complementar
REQ 1691/2025 · 06/05/2025
Aprovada
Sim
Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, que “altera a redação da Lei Complementar
REQ 1691/2025; PLP 177/2023 · 06/05/2025
Aprovada
Sim
Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, que “altera a redação da Lei Complementar
REQ 1691/2025; PLP 177/2023 · 06/05/2025
Aprovada
Não
Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, que “altera a redação da Lei Complementar
REQ 1691/2025; PLP 177/2023 · 06/05/2025
Rejeitada
Sim
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 6366/2019.
REQ 1625/2022; PL 6366/2019; REQ 634/2023 +1 · 05/05/2025
Aprovada
Não
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 6366/2019.
REQ 1625/2022; PL 6366/2019; REQ 634/2023 +1 · 05/05/2025
Rejeitada
Não
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 6366/2019.
REQ 1625/2022; PL 6366/2019; REQ 634/2023 +1 · 05/05/2025
Rejeitada
Não
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 6366/2019.
REQ 1625/2022; PL 6366/2019; REQ 634/2023 +1 · 05/05/2025
Rejeitada
Sim
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.4
REQ 3509/2024; REQ 885/2025; PL 3469/2024 · 29/04/2025
Rejeitada
Sim
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.4
REQ 3509/2024; REQ 885/2025; PL 3469/2024 · 29/04/2025
Rejeitada
Faltou
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.4
REQ 3509/2024; REQ 885/2025; PL 3469/2024 · 29/04/2025
Rejeitada
Sim
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.4
REQ 3509/2024; REQ 885/2025; PL 3469/2024 · 29/04/2025
Aprovada
Não
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.4
REQ 3509/2024; REQ 885/2025; PL 3469/2024 · 29/04/2025
Rejeitada
Sim
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 363, de 2025.
REQ 1516/2025; PL 363/2025; RPDR 3/2025 · 28/04/2025
Aprovada
Sim
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 363, de 2025.
REQ 1516/2025; PL 363/2025; RPDR 3/2025 · 28/04/2025
Rejeitada
Sim
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 363, de 2025.
REQ 1516/2025; PL 363/2025; RPDR 3/2025 · 28/04/2025
Rejeitada
Sim
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 363, de 2025.
REQ 1516/2025; PL 363/2025; RPDR 3/2025 · 28/04/2025
Rejeitada
Sim
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 363, de 2025.
REQ 1516/2025; PL 363/2025; RPDR 3/2025 · 28/04/2025
Aprovada
Sim
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 363, de 2025.
REQ 1516/2025; PL 363/2025; RPDR 3/2025 · 28/04/2025
Aprovada
Não
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 363, de 2025.
REQ 1516/2025; PL 363/2025 · 28/04/2025
Rejeitada
Não
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 363, de 2025.
REQ 1516/2025; PL 363/2025 · 28/04/2025
Rejeitada
Sim
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 267; Não: 116; Total: 383.
· 23/04/2025
Aprovada
Não
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.4
REQ 3509/2024; REQ 885/2025; PL 3469/2024 · 23/04/2025
Rejeitada
Não
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.4
REQ 3509/2024; REQ 885/2025; PL 3469/2024 · 23/04/2025
Rejeitada
Sim
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2, de 2025, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que “dispõe
REQ 1296/2025; PL 2/2025 · 22/04/2025
Aprovada
Faltou
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2, de 2025, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que “dispõe
REQ 1296/2025; PL 2/2025 · 22/04/2025
Rejeitada
Não
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1, de 2025, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que “dispõe
REQ 1294/2025; PL 1/2025 · 22/04/2025
Rejeitada
Faltou
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.303, de 2024, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que “tr
REQ 1293/2025; PL 4303/2024 · 22/04/2025
Rejeitada
Faltou
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 204/2021
PDL 204/2021 · 10/04/2025
Rejeitada
Faltou
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 777 de 2024 do Projeto de Lei nº 127 de 2024.
REQ 1260/2024; PL 127/2024 · 09/04/2025
Rejeitada
Sim
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 113; Total: 392.
· 08/04/2025
Aprovada
Sim
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1, de 2025, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que “dispõe
REQ 1294/2025 · 08/04/2025
Aprovada
Sim
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.303, de 2024, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que “tr
REQ 1293/2025 · 08/04/2025
Aprovada
Sim
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 769, de 2024, de autoria Supremo Tribunal Federal, que “dispõe sobr
REQ 1292/2025 · 08/04/2025
Aprovada
Sim
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2088/2023, que “Estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investim
REQ 1260/2025 · 02/04/2025
Aprovada
Sim
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2088/2023, que “Estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investim
REQ 1260/2025; PL 2088/2023 · 02/04/2025
Aprovada
Não
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2088/2023, que “Estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investim
REQ 1260/2025; PL 2088/2023 · 02/04/2025
Rejeitada
Sim
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MPV 1268/2024
MPV 1268/2024 · 01/04/2025
Aprovada
Sim
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MPV 1268/2024
MPV 1268/2024 · 01/04/2025
Aprovada
Sim
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MPV 1268/2024
MPV 1268/2024 · 01/04/2025
Aprovada
Não
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MPV 1268/2024
MPV 1268/2024 · 01/04/2025
Rejeitada
Sim
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 311/2024
PDL 311/2024 · 27/03/2025
Aprovada
Não
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 311/2024
PDL 311/2024 · 27/03/2025
Rejeitada
Não
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 311/2024
PDL 311/2024 · 27/03/2025
Rejeitada
Faltou
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 478/2023
PDL 478/2023 · 27/03/2025
Aprovada
Não
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 478/2023
PDL 478/2023 · 27/03/2025
Rejeitada
Faltou
Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
REQ 592/2024; PL 3914/2023; REQ 1012/2025 · 25/03/2025
Rejeitada
Faltou
Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
REQ 592/2024; PL 3914/2023; REQ 1012/2025 · 25/03/2025
Rejeitada
Faltou
Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 2.379/20
REQ 4388/2024; PL 2379/2023 · 25/03/2025
Aprovada
Faltou
Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 2.379/20
REQ 4388/2024; PL 2379/2023 · 25/03/2025
Rejeitada
Faltou
Requer Urgência para o Projeto de Lei Complementar 58/25, que Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para conce
REQ 844/2025; PLP 58/2025 · 18/03/2025
Rejeitada
Faltou
Requer Urgência para o Projeto de Lei Complementar 58/25, que Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para conce
REQ 844/2025; PLP 58/2025 · 18/03/2025
Aprovada
Faltou
Dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da Lei nº 14.791, de 29 d
REQ 645/2025; PLP 22/2025 · 18/03/2025
Aprovada
Faltou
Dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da Lei nº 14.791, de 29 d
REQ 645/2025; PLP 22/2025 · 18/03/2025
Rejeitada
Não
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Dia do PL 3.648, DE 2004, que "Acrescenta art. à Lei nº 9.049, de 18 de maio de 1995, faculta
PL 3648/2004; REQ 4637/2024 · 26/02/2025
Rejeitada
Sim
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 347; Não: 29; Abstenção: 3; Total: 379.
· 25/02/2025
Aprovada
Não
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 4
REQ 517/2025; PL 4187/2024 · 25/02/2025
Aprovada
Não
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 4
REQ 517/2025; PL 4187/2024 · 25/02/2025
Rejeitada
Sim
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei Comple
REQ 4731/2024; PLP 167/2024 · 25/02/2025
Aprovada
Faltou
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 266; Não: 140; Abstenção: 2; Total: 408.
· 18/02/2025
Aprovada
Faltou
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2023, que “altera a Lei Complementar 123, de
REQ 1496/2024; PLP 223/2023 · 18/02/2025
Aprovada
Faltou
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2023, que “altera a Lei Complementar 123, de
REQ 1496/2024; PLP 223/2023 · 18/02/2025
Rejeitada