ATUALIZADO HOJE · dados oficiais
dados oficiais da Câmara e do Senado · legislatura 2023–2026
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Cada voto nominal do plenário no período em exercício. Filtre por tipo de voto ou busque por tema.
400
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sim
164
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Todas
Sim (186)
Não (164)
Abstenção (0)
Faltou (50)
400 resultados
Faltou
Quebra de interstício PEC 9-2023
REQ 2581/2024 · 11/07/2024
Aprovada
Não
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 858, de 2024.
REQ 2524/2024 · 11/07/2024
Aprovada
Faltou
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim:329 ; não:11; total: 340.
· 11/07/2024
Aprovada
Faltou
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 858, de 2024.
REQ 2524/2024; PL 858/2024 · 11/07/2024
Rejeitada
Sim
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 858, de 2024.
REQ 2524/2024; PL 858/2024 · 11/07/2024
Rejeitada
Sim
Requer com base nos art. 17, II, c c/c art. 142 do Regimento Interno desta Casa a desapensação da PEC 44/2023.
REQ 3443/2023; REQ 2579/2024; PEC 44/2023 · 11/07/2024
Aprovada
Sim
Requer com base nos art. 17, II, c c/c art. 142 do Regimento Interno desta Casa a desapensação da PEC 44/2023.
REQ 3443/2023; REQ 2579/2024; PEC 44/2023 · 11/07/2024
Aprovada
Sim
Requer com base nos art. 17, II, c c/c art. 142 do Regimento Interno desta Casa a desapensação da PEC 44/2023.
REQ 3443/2023; REQ 2579/2024; PEC 44/2023 · 11/07/2024
Aprovada
Sim
Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição n. 9 de 2023, que Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5
REQ 861/2023; REQ 900/2023; REQ 902/2023 +15 · 11/07/2024
Rejeitada
Sim
Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição n. 9 de 2023, que Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5
REQ 861/2023; REQ 900/2023; REQ 902/2023 +15 · 11/07/2024
Aprovada
Não
Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição n. 9 de 2023, que Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5
REQ 861/2023; REQ 900/2023; REQ 902/2023 +15 · 11/07/2024
Rejeitada
Sim
Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição n. 9 de 2023, que Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5
REQ 861/2023; REQ 900/2023; REQ 902/2023 +15 · 11/07/2024
Rejeitada
Sim
Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição n. 9 de 2023, que Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5
REQ 861/2023; REQ 900/2023; REQ 902/2023 +15 · 11/07/2024
Aprovada
Sim
Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição n. 9 de 2023, que Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5
REQ 861/2023; REQ 900/2023; REQ 902/2023 +15 · 11/07/2024
Rejeitada
Não
Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição n. 9 de 2023, que Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5
REQ 861/2023; REQ 900/2023; REQ 902/2023 +15 · 11/07/2024
Rejeitada
Sim
Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição n. 9 de 2023, que Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5
REQ 861/2023; REQ 900/2023; REQ 902/2023 +15 · 11/07/2024
Rejeitada
Sim
Requeiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, a apensação do PLP nº 68/2024, que “Institui o Imposto sobre Bens e Serviço
REQ 2261/2024; PLP 68/2024; REQ 2527/2024 · 10/07/2024
Aprovada
Não
Requeiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, a apensação do PLP nº 68/2024, que “Institui o Imposto sobre Bens e Serviço
REQ 2261/2024; PLP 68/2024; REQ 2527/2024 · 10/07/2024
Rejeitada
Sim
Requeiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, a apensação do PLP nº 68/2024, que “Institui o Imposto sobre Bens e Serviço
REQ 2261/2024; PLP 68/2024; REQ 2527/2024 · 10/07/2024
Rejeitada
Não
Requeiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, a apensação do PLP nº 68/2024, que “Institui o Imposto sobre Bens e Serviço
REQ 2261/2024; PLP 68/2024; REQ 2527/2024 · 10/07/2024
Aprovada
Sim
Requeiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, a apensação do PLP nº 68/2024, que “Institui o Imposto sobre Bens e Serviço
REQ 2261/2024; PLP 68/2024; REQ 2527/2024 · 10/07/2024
Rejeitada
Sim
Requeiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, a apensação do PLP nº 68/2024, que “Institui o Imposto sobre Bens e Serviço
REQ 2261/2024; PLP 68/2024; REQ 2527/2024 · 10/07/2024
Rejeitada
Não
Requerimento de Votação Nominal - REC 18/2024
REC 18/2024 · 09/07/2024
Rejeitada
Não
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2
REQ 2527/2024 · 09/07/2024
Aprovada
Sim
Carga horária mínima para a formação geral básica
PL 5230/2023; REQ 4264/2023; REQ 4275/2023 +3 · 09/07/2024
Aprovada
Não
Carga horária mínima para a formação geral básica
PL 5230/2023; REQ 4264/2023; REQ 4275/2023 +3 · 09/07/2024
Rejeitada
Sim
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 30.157.034,00 (trinta milhões ce
MPV 1210/2024 · 03/07/2024
Aprovada
Não
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.956, de 2024.
REQ 2244/2024 · 19/06/2024
Aprovada
Não
Requer de apensação do PL 719/2024, de autoria do Vitor Lippi (PSDB-SP) ao PL 13/2020, de autoria do Capitão Alberto Neto - REPUB
REQ 876/2024; PL 13/2020; RPD 33/2024 · 19/06/2024
Rejeitada
Não
Requer urgência para o Projeto de Resolução nº 32/2024, que “Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre
REQ 2172/2024; PRC 32/2024; REQ 2174/2024 +1 · 12/06/2024
Aprovada
Não
Requer urgência para o Projeto de Resolução nº 32/2024, que “Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre
REQ 2172/2024 · 11/06/2024
Aprovada
Sim
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
PL 914/2024; REQ 1470/2024; RPD 1/2024 +16 · 11/06/2024
Aprovada
Sim
Nos termos do Artigo 154, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos que tramite sob o regime de urgência
PLP 459/2017; PL 3337/2015; REQ 2139/2019 · 04/06/2024
Rejeitada
Faltou
Nos termos do Artigo 154, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos que tramite sob o regime de urgência
PLP 459/2017; PL 3337/2015; REQ 2139/2019 · 04/06/2024
Aprovada
Sim
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
PL 914/2024; REQ 1470/2024; RPD 1/2024 +14 · 28/05/2024
Rejeitada
Não
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
PL 914/2024; REQ 1470/2024; RPD 1/2024 +14 · 28/05/2024
Rejeitada
Sim
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
PL 914/2024; REQ 1470/2024; RPD 1/2024 +14 · 28/05/2024
Aprovada
Não
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
PL 914/2024; REQ 1470/2024; RPD 1/2024 +14 · 28/05/2024
Rejeitada
Não
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
PL 914/2024; REQ 1470/2024; RPD 1/2024 +14 · 28/05/2024
Aprovada
Não
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 709/2023
PL 709/2023; RPD 6/2024; RPD 11/2024 +2 · 22/05/2024
Rejeitada
Sim
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 709/2023
PL 709/2023; RPD 6/2024; RPD 11/2024 +2 · 22/05/2024
Rejeitada
Não
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 709/2023
PL 709/2023; RPD 6/2024; RPD 11/2024 +2 · 22/05/2024
Rejeitada
Não
Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1594 de 2024, que “Institui a Política Nacional dos Deslocados Ambientais e C
REQ 1660/2024 · 21/05/2024
Aprovada
Sim
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 361; total: 361.
· 21/05/2024
Aprovada
Sim
Requer a inclusão na Pauta do Plenário o Projeto de Lei nº 1213, de 2024, que Dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista
REQ 1515/2024; REQ 1548/2024; PL 1213/2024 · 21/05/2024
Rejeitada
Sim
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 709/2023
PL 709/2023; RPD 6/2024; RPD 11/2024 +2 · 21/05/2024
Rejeitada
Sim
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 709/2023
PL 709/2023; RPD 6/2024; RPD 11/2024 +2 · 21/05/2024
Rejeitada
Sim
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 709/2023
PL 709/2023; RPD 6/2024; RPD 11/2024 +2 · 21/05/2024
Rejeitada
Sim
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 709/2023
PL 709/2023; RPD 6/2024; RPD 11/2024 +2 · 21/05/2024
Rejeitada
Sim
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 709/2023
PL 709/2023; RPD 6/2024; RPD 11/2024 +2 · 21/05/2024
Aprovada
Não
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 709/2023
PL 709/2023; RPD 6/2024; RPD 11/2024 +2 · 21/05/2024
Rejeitada
Sim
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 709/2023
PL 709/2023; RPD 6/2024; RPD 11/2024 +2 · 21/05/2024
Aprovada
Não
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 709/2023
PL 709/2023; RPD 6/2024; RPD 11/2024 +1 · 21/05/2024
Rejeitada
Não
Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 243; Não: 170; Abstenção: 1; Total: 414.
· 21/05/2024
Rejeitada
Faltou
Requer regime de urgência para apreciação do PL 4724/2023.
REQ 1600/2024 · 15/05/2024
Aprovada
Sim
Requeiro, nos termos regimentais, recurso contra a apreciação com parecer terminativo as emendas de plenário apresentadas ao PLP 8
REC 8/2024 · 14/05/2024
Aprovada
Não
Requer que o Projeto de Lei Complementar n. 85/2024 passe a tramitar sob o regime de urgência.
REQ 1587/2024; PLP 85/2024; REQ 1615/2024 +1 · 14/05/2024
Rejeitada
Sim
Requer que o Projeto de Lei Complementar n. 85/2024 passe a tramitar sob o regime de urgência.
REQ 1587/2024; PLP 85/2024; REQ 1615/2024 +1 · 14/05/2024
Rejeitada
Sim
Requer que o Projeto de Lei Complementar n. 85/2024 passe a tramitar sob o regime de urgência.
REQ 1587/2024; PLP 85/2024; REQ 1615/2024 +1 · 14/05/2024
Rejeitada
Sim
Requer que o Projeto de Lei Complementar n. 85/2024 passe a tramitar sob o regime de urgência.
REQ 1587/2024; PLP 85/2024; REQ 1615/2024 +1 · 14/05/2024
Rejeitada
Sim
Requer que o Projeto de Lei Complementar n. 85/2024 passe a tramitar sob o regime de urgência.
REQ 1587/2024; PLP 85/2024; REQ 1615/2024 +1 · 14/05/2024
Aprovada
Sim
Requer a apensação do Projeto de Lei n° 6.235/2023, do Poder Executivo, ao Projeto de Lei n° 6.021/2023, de minha autoria.
REQ 801/2024; PL 6235/2023; REQ 1596/2024 +1 · 14/05/2024
Rejeitada
Não
Requer a apensação do Projeto de Lei n° 6.235/2023, do Poder Executivo, ao Projeto de Lei n° 6.021/2023, de minha autoria.
REQ 801/2024; PL 6235/2023; REQ 1596/2024 +1 · 14/05/2024
Aprovada
Não
Requer a apensação do Projeto de Lei n° 6.235/2023, do Poder Executivo, ao Projeto de Lei n° 6.021/2023, de minha autoria.
REQ 801/2024; PL 6235/2023; REQ 1596/2024 +1 · 14/05/2024
Rejeitada
Não
Requer a apensação do Projeto de Lei n° 6.235/2023, do Poder Executivo, ao Projeto de Lei n° 6.021/2023, de minha autoria.
REQ 801/2024; PL 6235/2023; REQ 1596/2024 +1 · 14/05/2024
Rejeitada
Sim
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.366/2022, que altera a descrição do Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de a
REQ 1473/2024; PL 1366/2022; RPD 2/2024 · 08/05/2024
Aprovada
Sim
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.366/2022, que altera a descrição do Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de a
REQ 1473/2024 · 07/05/2024
Aprovada
Não
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; não: 117; total: 437.
· 07/05/2024
Aprovada
Não
PARECER nº 1, de 2024-CN, da Comissão Mista da MPV 1202/2023, sobre a Medida Provisória nº 1202, de 2023, que “Revoga os benefício
MPV 1202/2023; PLV 1/2024 · 07/05/2024
Rejeitada
Não
Requer a tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei no 4381/2023 que “Regulamenta sobre procedimentos a serem adotados p
REQ 1234/2024 · 24/04/2024
Aprovada
Faltou
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 378; não: 1; total: 379.
· 24/04/2024
Aprovada
Faltou
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 366; total: 366.
· 16/04/2024
Aprovada
Sim
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 408; não: 1; total: 409.
· 16/04/2024
Aprovada
Sim
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; não: 111; abstenção: 1; total: 405.
· 16/04/2024
Aprovada
Sim
Requer, nos termos do artigo 155, urgência para o Projeto de Lei nº 1.548/2022, que altera a Lei nº 12.865, de 09 de outubro de 20
REQ 4075/2023; PL 1548/2022 · 16/04/2024
Aprovada
Sim
Aprovado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Comunicação de Medida Cautelar nº 1/2024. Sim: 277; não:
· 10/04/2024
Aprovada
Não
Aprovado o Requerimento. Sim: 275; não: 139; abstenção: 1; total: 415.
· 09/04/2024
Aprovada
Não
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 299; não: 110; abstenção: 1; total: 410.
· 09/04/2024
Aprovada
Sim
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 545, de 2024.
REQ 680/2024; PL 545/2024 · 09/04/2024
Rejeitada
Sim
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 545, de 2024.
REQ 680/2024; PL 545/2024 · 09/04/2024
Rejeitada
Sim
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 545, de 2024.
REQ 680/2024; PL 545/2024 · 09/04/2024
Rejeitada
Não
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 233, DE 2023 , que "Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteç
PLP 233/2023; REQ 769/2024 · 09/04/2024
Aprovada
Sim
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 233, DE 2023 , que "Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteç
PLP 233/2023; REQ 769/2024 · 27/03/2024
Rejeitada
Não
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 257; não: 116; abstenção: 1; total: 374.
· 26/03/2024
Aprovada
Sim
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 349; não: 23; total: 372.
· 26/03/2024
Aprovada
Sim
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 348; não: 5; total: 353.
· 26/03/2024
Aprovada
Sim
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária.
PL 3/2024 · 26/03/2024
Aprovada
Não
Carga horária mínima para a formação geral básica
PL 5230/2023; REQ 4264/2023; REQ 4275/2023 +1 · 20/03/2024
Rejeitada
Não
Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética – PONTE.
PL 327/2021 · 20/03/2024
Aprovada
Não
Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética – PONTE.
PL 327/2021 · 20/03/2024
Rejeitada
Sim
Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética – PONTE.
PL 327/2021 · 20/03/2024
Rejeitada
Não
Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética – PONTE.
PL 327/2021 · 20/03/2024
Rejeitada
Sim
Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética – PONTE.
PL 327/2021 · 20/03/2024
Rejeitada
Sim
Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética – PONTE.
PL 327/2021 · 20/03/2024
Rejeitada
Faltou
Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética – PONTE.
PL 327/2021 · 20/03/2024
Rejeitada
Não
Requer Urgência para o Projeto de Lei 3874/23, que dispõe sobre a proibição de aquisição de posse e porte de armas de fogo e mun
REQ 731/2024 · 19/03/2024
Aprovada
Sim
Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos
PL 2/2024 · 19/03/2024
Rejeitada
Não
Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos
PL 2/2024 · 19/03/2024
Rejeitada
Faltou
Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos
PL 2/2024 · 19/03/2024
Rejeitada
Não
Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos
PL 2/2024 · 19/03/2024
Aprovada
Sim
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre atualização monetária e juros.
PL 6233/2023 · 19/03/2024
Aprovada
Não
Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética – PONTE.
PL 327/2021 · 19/03/2024
Rejeitada
Faltou
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 337; não: 17; total: 354.
· 13/03/2024
Aprovada
Sim
Requer a apensação do PL 1.873/2021 ao PL 528/2020 para tramitação conjunta.
REQ 1801/2021; REQ 2534/2021; REQ 2856/2023 +1 · 13/03/2024
Rejeitada
Sim
Requer a apensação do PL 1.873/2021 ao PL 528/2020 para tramitação conjunta.
REQ 1801/2021; REQ 2534/2021; REQ 2856/2023 +1 · 13/03/2024
Rejeitada
Sim
Requer a apensação do PL 1.873/2021 ao PL 528/2020 para tramitação conjunta.
REQ 1801/2021; REQ 2534/2021; REQ 2856/2023 +1 · 13/03/2024
Rejeitada
Não
Requer a apensação do PL 1.873/2021 ao PL 528/2020 para tramitação conjunta.
REQ 1801/2021; REQ 2534/2021; REQ 2856/2023 +1 · 13/03/2024
Rejeitada
Sim
Requer a apensação do PL 1.873/2021 ao PL 528/2020 para tramitação conjunta.
REQ 1801/2021; REQ 2534/2021; REQ 2856/2023 +1 · 13/03/2024
Rejeitada
Sim
Requer a apensação do PL 1.873/2021 ao PL 528/2020 para tramitação conjunta.
REQ 1801/2021; REQ 2534/2021; REQ 2856/2023 +1 · 13/03/2024
Aprovada
Não
Requer a apensação do PL 1.873/2021 ao PL 528/2020 para tramitação conjunta.
REQ 1801/2021; REQ 2534/2021; REQ 2856/2023 +1 · 13/03/2024
Rejeitada
Sim
Requer a apensação do PL 1.873/2021 ao PL 528/2020 para tramitação conjunta.
REQ 1801/2021; REQ 2534/2021; REQ 2856/2023 +1 · 13/03/2024
Rejeitada
Sim
Rejeitado o Recurso. Sim: 139; não: 290; total: 429.
· 12/03/2024
Rejeitada
Não
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 270; não: 88; total: 358.
· 12/03/2024
Aprovada
Faltou
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 81, de 2024.
REQ 291/2024; REQ 322/2024; PL 81/2024 +1 · 12/03/2024
Rejeitada
Faltou
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 81, de 2024.
REQ 291/2024; REQ 322/2024; PL 81/2024 +1 · 12/03/2024
Rejeitada
Sim
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 81, de 2024.
REQ 291/2024; REQ 322/2024; PL 81/2024 +1 · 12/03/2024
Rejeitada
Sim
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 81, de 2024.
REQ 291/2024; REQ 322/2024; PL 81/2024 +1 · 12/03/2024
Rejeitada
Faltou
Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5669/2023, que “Institui Política de Prevenção e Combate à Violência em mbito
REQ 4135/2023 · 28/02/2024
Aprovada
Não
Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº Projeto de Lei 5727/2023, que “Altera a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014,
REQ 4134/2023 · 28/02/2024
Aprovada
Sim
Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 1.269, de 2022, que “Acrescenta o art. 16-A à Lei nº 8.429 de 2 de junho de 1992, que
EMS 1269/2022; REQ 4244/2023; PL 1269/2022 · 28/02/2024
Aprovada
Não
Requer regime de urgência
REQ 1819/2023; PL 9543/2018 · 28/02/2024
Aprovada
Não
Rejeitado o Requerimento. Sim: 237; não: 171; abstenção: 3; total: 411.
· 27/02/2024
Rejeitada
Sim
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 339; não: 82; abstenção: 1; total: 422.
· 27/02/2024
Aprovada
Não
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 285; não: 103; abstenção: 1; total: 389.
· 27/02/2024
Aprovada
Não
Rquerimento de urgência na apreciação do PL 2459/2023 que “estabelece a obrigatoriedade de afixação de cartazes e veiculação de me
REQ 2542/2023 · 27/02/2024
Aprovada
Sim
Requer regime de urgência para apreciação do PL 1269/2022, que “Altera a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, para garantir a
REQ 4244/2023 · 21/02/2024
Aprovada
Sim
Abre crédito extraordinário em favor dos Ministérios da Defesa, da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Desenvolvimento e
MPV 1188/2023 · 21/02/2024
Aprovada
Sim
Requer Regime de Urgência para apreciação do PLP 175, de 2023, Altera o artigo 5º da Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 20
REQ 3684/2023; PLP 175/2023 · 21/02/2024
Aprovada
Sim
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 442; não: 2; total: 444.
· 20/02/2024
Aprovada
Não
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023.
REQ 4322/2023 · 21/12/2023
Aprovada
Sim
Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2374 de 2023, que altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 1
REQ 4284/2023 · 21/12/2023
Aprovada
Sim
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA PL 2767_2023.
REQ 4229/2023 · 21/12/2023
Aprovada
Sim
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3626/2023
PL 3626/2023; EMS 3626/2023; REQ 4322/2023 · 21/12/2023
Rejeitada
Não
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3626/2023
PL 3626/2023; EMS 3626/2023; REQ 4322/2023 · 21/12/2023
Aprovada
Sim
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3626/2023
PL 3626/2023; EMS 3626/2023; REQ 4322/2023 · 21/12/2023
Rejeitada
Sim
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3626/2023
PL 3626/2023; EMS 3626/2023; REQ 4322/2023 · 21/12/2023
Rejeitada
Sim
Estabelece diretrizes para a criação do Sistema Brasileiro de Registro e Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBRC-GEE)
PL 182/2024; REQ 4257/2023 · 21/12/2023
Rejeitada
Não
Estabelece diretrizes para a criação do Sistema Brasileiro de Registro e Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBRC-GEE)
PL 182/2024; REQ 4257/2023 · 21/12/2023
Aprovada
Sim
Estabelece diretrizes para a criação do Sistema Brasileiro de Registro e Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBRC-GEE)
PL 182/2024; REQ 4257/2023 · 21/12/2023
Rejeitada
Sim
Estabelece diretrizes para a criação do Sistema Brasileiro de Registro e Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBRC-GEE)
PL 182/2024; REQ 4257/2023 · 21/12/2023
Rejeitada
Sim
Estabelece diretrizes para a criação do Sistema Brasileiro de Registro e Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBRC-GEE)
PL 182/2024; REQ 4257/2023 · 21/12/2023
Rejeitada
Sim
Requer urgência para o Projeto de Resolução nº 131/2023, que “Dispõe sobre os cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara do
REQ 4430/2023 · 20/12/2023
Aprovada
Não
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do PL 4449/2023.
REQ 4111/2023 · 19/12/2023
Aprovada
Sim
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REC 33/2023
REC 33/2023 · 19/12/2023
Rejeitada
Sim
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REC 33/2023
REC 33/2023 · 19/12/2023
Rejeitada
Sim
Requer regime de urgência para apreciação do PL 4994/2023
REQ 3584/2023; REQ 4339/2023; PL 4994/2023 · 19/12/2023
Rejeitada
Sim
Requer regime de urgência para apreciação do PL 4994/2023
REQ 3584/2023; REQ 4339/2023; PL 4994/2023 · 19/12/2023
Aprovada
Sim
Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 140/2023, que susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revog
REQ 1402/2023 · 18/12/2023
Aprovada
Não
Requer a prorrogação do prazo por vinte sessões.
PEC 228/2004; PEC 293/2004 · 15/12/2023
Rejeitada
Não
Requer a prorrogação do prazo por vinte sessões.
PEC 228/2004; PEC 293/2004 · 15/12/2023
Rejeitada
Não
Requer a prorrogação do prazo por vinte sessões.
PEC 228/2004; PEC 293/2004 · 15/12/2023
Aprovada
Sim
Requer a prorrogação do prazo por vinte sessões.
PEC 228/2004; PEC 293/2004 · 15/12/2023
Rejeitada
Não
Requer a prorrogação do prazo por vinte sessões.
PEC 228/2004; PEC 293/2004 · 15/12/2023
Aprovada
Sim
Requer a prorrogação do prazo por vinte sessões.
PEC 228/2004; PEC 293/2004 · 15/12/2023
Rejeitada
Sim
Requer a prorrogação do prazo por vinte sessões.
PEC 228/2004; PEC 293/2004 · 15/12/2023
Rejeitada
Sim
Requer a prorrogação do prazo por vinte sessões.
PEC 228/2004; PEC 293/2004 · 15/12/2023
Rejeitada
Não
Requer a prorrogação do prazo por vinte sessões.
PEC 228/2004; PEC 293/2004 · 15/12/2023
Rejeitada
Sim
Requer a prorrogação do prazo por vinte sessões.
PEC 228/2004; PEC 293/2004 · 15/12/2023
Rejeitada
Não
Requer a prorrogação do prazo por vinte sessões.
PEC 228/2004; PEC 293/2004 · 15/12/2023
Rejeitada
Não
Requer a prorrogação do prazo por vinte sessões.
PEC 228/2004; PEC 293/2004 · 15/12/2023
Rejeitada
Sim
Requer a prorrogação do prazo por vinte sessões.
PEC 228/2004; PEC 293/2004 · 15/12/2023
Rejeitada
Não
Requer a prorrogação do prazo por vinte sessões.
PEC 228/2004; PEC 293/2004 · 15/12/2023
Rejeitada
Não
Requer a prorrogação do prazo por vinte sessões.
PEC 228/2004; PEC 293/2004 · 15/12/2023
Aprovada
Não
Requer a prorrogação do prazo por vinte sessões.
PEC 228/2004; PEC 293/2004 · 15/12/2023
Aprovada
Não
Requer a prorrogação do prazo por vinte sessões.
PEC 228/2004; PEC 293/2004 · 15/12/2023
Aprovada
Faltou
Requer a prorrogação do prazo por vinte sessões.
PEC 228/2004; PEC 293/2004 · 15/12/2023
Rejeitada
Sim
Requer a prorrogação do prazo por vinte sessões.
PEC 228/2004; PEC 293/2004 · 15/12/2023
Rejeitada
Não
Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do
· 15/12/2023
Aprovada
Não
PARECER nº 1, de 2023-CN, da Comissão Mista da MPV 1185/2023, sobre a Medida Provisória nº 1185, de 2023, que “Dispõe sobre o créd
MPV 1185/2023 · 15/12/2023
Rejeitada
Não
PARECER nº 1, de 2023-CN, da Comissão Mista da MPV 1185/2023, sobre a Medida Provisória nº 1185, de 2023, que “Dispõe sobre o créd
MPV 1185/2023 · 15/12/2023
Rejeitada
Não
PARECER nº 1, de 2023-CN, da Comissão Mista da MPV 1185/2023, sobre a Medida Provisória nº 1185, de 2023, que “Dispõe sobre o créd
MPV 1185/2023 · 15/12/2023
Rejeitada
Não
PARECER nº 1, de 2023-CN, da Comissão Mista da MPV 1185/2023, sobre a Medida Provisória nº 1185, de 2023, que “Dispõe sobre o créd
MPV 1185/2023 · 15/12/2023
Rejeitada
Sim
PARECER nº 1, de 2023-CN, da Comissão Mista da MPV 1185/2023, sobre a Medida Provisória nº 1185, de 2023, que “Dispõe sobre o créd
MPV 1185/2023 · 15/12/2023
Aprovada
Sim
PARECER nº 1, de 2023-CN, da Comissão Mista da MPV 1185/2023, sobre a Medida Provisória nº 1185, de 2023, que “Dispõe sobre o créd
MPV 1185/2023 · 15/12/2023
Aprovada
Faltou
PARECER nº 1, de 2023-CN, da Comissão Mista da MPV 1185/2023, sobre a Medida Provisória nº 1185, de 2023, que “Dispõe sobre o créd
MPV 1185/2023 · 15/12/2023
Aprovada
Não
PARECER nº 1, de 2023-CN, da Comissão Mista da MPV 1185/2023, sobre a Medida Provisória nº 1185, de 2023, que “Dispõe sobre o créd
MPV 1185/2023 · 15/12/2023
Rejeitada
Faltou
PARECER nº 1, de 2023-CN, da Comissão Mista da MPV 1185/2023, sobre a Medida Provisória nº 1185, de 2023, que “Dispõe sobre o créd
MPV 1185/2023 · 15/12/2023
Rejeitada
Faltou
PARECER nº 1, de 2023-CN, da Comissão Mista da MPV 1187/2023, sobre a Medida Provisória nº 1187, de 2023, que “Altera a Lei n° 14.
MPV 1187/2023; PLV 19/2023 · 14/12/2023
Rejeitada
Faltou
PARECER nº 1, de 2023-CN, da Comissão Mista da MPV 1187/2023, sobre a Medida Provisória nº 1187, de 2023, que “Altera a Lei n° 14.
MPV 1187/2023; PLV 19/2023 · 14/12/2023
Rejeitada
Faltou
PARECER nº 1, de 2023-CN, da Comissão Mista da MPV 1187/2023, sobre a Medida Provisória nº 1187, de 2023, que “Altera a Lei n° 14.
MPV 1187/2023; PLV 19/2023 · 14/12/2023
Rejeitada
Faltou
PARECER nº 1, de 2023-CN, da Comissão Mista da MPV 1187/2023, sobre a Medida Provisória nº 1187, de 2023, que “Altera a Lei n° 14.
MPV 1187/2023; PLV 19/2023 · 14/12/2023
Rejeitada
Faltou
PARECER nº 1, de 2023-CN, da Comissão Mista da MPV 1187/2023, sobre a Medida Provisória nº 1187, de 2023, que “Altera a Lei n° 14.
MPV 1187/2023; PLV 19/2023 · 14/12/2023
Aprovada
Faltou
PARECER nº 1, de 2023-CN, da Comissão Mista da MPV 1187/2023, sobre a Medida Provisória nº 1187, de 2023, que “Altera a Lei n° 14.
MPV 1187/2023; PLV 19/2023 · 14/12/2023
Aprovada
Faltou
PARECER nº 1, de 2023-CN, da Comissão Mista da MPV 1187/2023, sobre a Medida Provisória nº 1187, de 2023, que “Altera a Lei n° 14.
MPV 1187/2023; PLV 19/2023 · 14/12/2023
Rejeitada
Faltou
PARECER nº 1, de 2023-CN, da Comissão Mista da MPV 1187/2023, sobre a Medida Provisória nº 1187, de 2023, que “Altera a Lei n° 14.
MPV 1187/2023; PLV 19/2023 · 14/12/2023
Rejeitada
Sim
Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência “urgentíssima” na a
REQ 4275/2023 · 13/12/2023
Aprovada
Não
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 309; não: 94; total: 403.
· 13/12/2023
Aprovada
Sim
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 370; não: 5; abstenção: 1; total: 376.
· 13/12/2023
Aprovada
Não
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 243, de
REQ 4239/2023; PLP 243/2023 · 13/12/2023
Aprovada
Faltou
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 358; não: 10 ; total:368.
· 07/12/2023
Aprovada
Não
Requeremos a V. Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 5.71
REQ 4138/2023 · 06/12/2023
Rejeitada
Sim
Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 254; não: 156; abstenção: 5; total: 415.
· 06/12/2023
Rejeitada
Sim
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 397; total:397.
· 05/12/2023
Aprovada
Sim
Requeremos a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de
REQ 1576/2023 · 05/12/2023
Aprovada
Não
Requer regime de urgência na apreciação do PL 6256/2019, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entida
REQ 3290/2023; PL 6256/2019 · 05/12/2023
Aprovada
Sim
Requer regime de urgência na apreciação do PL 6256/2019, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entida
REQ 3290/2023; PL 6256/2019 · 05/12/2023
Aprovada
Sim
Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apreciação do Projeto de Lei nº 402/2011.
REQ 2315/2019 · 05/12/2023
Aprovada
Sim
Requer o desapensamento dos Projetos de Lei Complementar nº 2, nº 4 e nº 6, de 1999, nº 243, de 2001, e nº 153, nº 160 e nº 199, d
PLP 2/1999; PLP 153/2015 · 05/12/2023
Aprovada
Não
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o
REQ 4124/2023 · 29/11/2023
Aprovada
Não
Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PLP 224, de 2023
REQ 3664/2023; REQ 3687/2023; PLP 224/2023 · 29/11/2023
Aprovada