ATUALIZADO HOJE · dados oficiais
dados oficiais da Câmara e do Senado · legislatura 2023–2026
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Sim (48)
Não (23)
Abstenção (0)
Faltou (27)
98 resultados
Não
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.956, de 2024.
REQ 2244/2024 · 19/06/2024
Aprovada
Não
Requer de apensação do PL 719/2024, de autoria do Vitor Lippi (PSDB-SP) ao PL 13/2020, de autoria do Capitão Alberto Neto - REPUB
REQ 876/2024; PL 13/2020; RPD 33/2024 · 19/06/2024
Rejeitada
Sim
Requer urgência para o Projeto de Resolução nº 32/2024, que “Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre
REQ 2172/2024; PRC 32/2024; REQ 2174/2024 +1 · 12/06/2024
Aprovada
Sim
Requer urgência para o Projeto de Resolução nº 32/2024, que “Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre
REQ 2172/2024 · 11/06/2024
Aprovada
Sim
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
PL 914/2024; REQ 1470/2024; RPD 1/2024 +16 · 11/06/2024
Aprovada
Faltou
Nos termos do Artigo 154, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos que tramite sob o regime de urgência
PLP 459/2017; PL 3337/2015; REQ 2139/2019 · 04/06/2024
Rejeitada
Sim
Nos termos do Artigo 154, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos que tramite sob o regime de urgência
PLP 459/2017; PL 3337/2015; REQ 2139/2019 · 04/06/2024
Aprovada
Faltou
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
PL 914/2024; REQ 1470/2024; RPD 1/2024 +14 · 28/05/2024
Rejeitada
Sim
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
PL 914/2024; REQ 1470/2024; RPD 1/2024 +14 · 28/05/2024
Rejeitada
Sim
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
PL 914/2024; REQ 1470/2024; RPD 1/2024 +14 · 28/05/2024
Aprovada
Sim
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
PL 914/2024; REQ 1470/2024; RPD 1/2024 +14 · 28/05/2024
Rejeitada
Faltou
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
PL 914/2024; REQ 1470/2024; RPD 1/2024 +14 · 28/05/2024
Aprovada
Não
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 709/2023
PL 709/2023; RPD 6/2024; RPD 11/2024 +2 · 22/05/2024
Rejeitada
Sim
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 709/2023
PL 709/2023; RPD 6/2024; RPD 11/2024 +2 · 22/05/2024
Rejeitada
Não
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 709/2023
PL 709/2023; RPD 6/2024; RPD 11/2024 +2 · 22/05/2024
Rejeitada
Faltou
Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1594 de 2024, que “Institui a Política Nacional dos Deslocados Ambientais e C
REQ 1660/2024 · 21/05/2024
Aprovada
Faltou
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 361; total: 361.
· 21/05/2024
Aprovada
Faltou
Requer a inclusão na Pauta do Plenário o Projeto de Lei nº 1213, de 2024, que Dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista
REQ 1515/2024; REQ 1548/2024; PL 1213/2024 · 21/05/2024
Rejeitada
Faltou
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 709/2023
PL 709/2023; RPD 6/2024; RPD 11/2024 +2 · 21/05/2024
Rejeitada
Faltou
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 709/2023
PL 709/2023; RPD 6/2024; RPD 11/2024 +2 · 21/05/2024
Rejeitada
Faltou
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 709/2023
PL 709/2023; RPD 6/2024; RPD 11/2024 +2 · 21/05/2024
Rejeitada
Faltou
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 709/2023
PL 709/2023; RPD 6/2024; RPD 11/2024 +2 · 21/05/2024
Rejeitada
Faltou
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 709/2023
PL 709/2023; RPD 6/2024; RPD 11/2024 +2 · 21/05/2024
Aprovada
Faltou
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 709/2023
PL 709/2023; RPD 6/2024; RPD 11/2024 +2 · 21/05/2024
Rejeitada
Faltou
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 709/2023
PL 709/2023; RPD 6/2024; RPD 11/2024 +2 · 21/05/2024
Aprovada
Faltou
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 709/2023
PL 709/2023; RPD 6/2024; RPD 11/2024 +1 · 21/05/2024
Rejeitada
Faltou
Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 243; Não: 170; Abstenção: 1; Total: 414.
· 21/05/2024
Rejeitada
Sim
Requer regime de urgência para apreciação do PL 4724/2023.
REQ 1600/2024 · 15/05/2024
Aprovada
Sim
Requeiro, nos termos regimentais, recurso contra a apreciação com parecer terminativo as emendas de plenário apresentadas ao PLP 8
REC 8/2024 · 14/05/2024
Aprovada
Sim
Requer que o Projeto de Lei Complementar n. 85/2024 passe a tramitar sob o regime de urgência.
REQ 1587/2024; PLP 85/2024; REQ 1615/2024 +1 · 14/05/2024
Rejeitada
Não
Requer que o Projeto de Lei Complementar n. 85/2024 passe a tramitar sob o regime de urgência.
REQ 1587/2024; PLP 85/2024; REQ 1615/2024 +1 · 14/05/2024
Rejeitada
Sim
Requer que o Projeto de Lei Complementar n. 85/2024 passe a tramitar sob o regime de urgência.
REQ 1587/2024; PLP 85/2024; REQ 1615/2024 +1 · 14/05/2024
Rejeitada
Sim
Requer que o Projeto de Lei Complementar n. 85/2024 passe a tramitar sob o regime de urgência.
REQ 1587/2024; PLP 85/2024; REQ 1615/2024 +1 · 14/05/2024
Rejeitada
Sim
Requer que o Projeto de Lei Complementar n. 85/2024 passe a tramitar sob o regime de urgência.
REQ 1587/2024; PLP 85/2024; REQ 1615/2024 +1 · 14/05/2024
Aprovada
Faltou
Requer a apensação do Projeto de Lei n° 6.235/2023, do Poder Executivo, ao Projeto de Lei n° 6.021/2023, de minha autoria.
REQ 801/2024; PL 6235/2023; REQ 1596/2024 +1 · 14/05/2024
Rejeitada
Sim
Requer a apensação do Projeto de Lei n° 6.235/2023, do Poder Executivo, ao Projeto de Lei n° 6.021/2023, de minha autoria.
REQ 801/2024; PL 6235/2023; REQ 1596/2024 +1 · 14/05/2024
Aprovada
Não
Requer a apensação do Projeto de Lei n° 6.235/2023, do Poder Executivo, ao Projeto de Lei n° 6.021/2023, de minha autoria.
REQ 801/2024; PL 6235/2023; REQ 1596/2024 +1 · 14/05/2024
Rejeitada
Não
Requer a apensação do Projeto de Lei n° 6.235/2023, do Poder Executivo, ao Projeto de Lei n° 6.021/2023, de minha autoria.
REQ 801/2024; PL 6235/2023; REQ 1596/2024 +1 · 14/05/2024
Rejeitada
Faltou
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.366/2022, que altera a descrição do Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de a
REQ 1473/2024; PL 1366/2022; RPD 2/2024 · 08/05/2024
Aprovada
Sim
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.366/2022, que altera a descrição do Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de a
REQ 1473/2024 · 07/05/2024
Aprovada
Não
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; não: 117; total: 437.
· 07/05/2024
Aprovada
Não
PARECER nº 1, de 2024-CN, da Comissão Mista da MPV 1202/2023, sobre a Medida Provisória nº 1202, de 2023, que “Revoga os benefício
MPV 1202/2023; PLV 1/2024 · 07/05/2024
Rejeitada
Sim
Requer a tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei no 4381/2023 que “Regulamenta sobre procedimentos a serem adotados p
REQ 1234/2024 · 24/04/2024
Aprovada
Sim
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 378; não: 1; total: 379.
· 24/04/2024
Aprovada
Sim
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 366; total: 366.
· 16/04/2024
Aprovada
Sim
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 408; não: 1; total: 409.
· 16/04/2024
Aprovada
Sim
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; não: 111; abstenção: 1; total: 405.
· 16/04/2024
Aprovada
Sim
Requer, nos termos do artigo 155, urgência para o Projeto de Lei nº 1.548/2022, que altera a Lei nº 12.865, de 09 de outubro de 20
REQ 4075/2023; PL 1548/2022 · 16/04/2024
Aprovada
Sim
Aprovado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Comunicação de Medida Cautelar nº 1/2024. Sim: 277; não:
· 10/04/2024
Aprovada
Sim
Aprovado o Requerimento. Sim: 275; não: 139; abstenção: 1; total: 415.
· 09/04/2024
Aprovada
Sim
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 299; não: 110; abstenção: 1; total: 410.
· 09/04/2024
Aprovada
Não
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 545, de 2024.
REQ 680/2024; PL 545/2024 · 09/04/2024
Rejeitada
Faltou
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 545, de 2024.
REQ 680/2024; PL 545/2024 · 09/04/2024
Rejeitada
Não
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 545, de 2024.
REQ 680/2024; PL 545/2024 · 09/04/2024
Rejeitada
Sim
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 233, DE 2023 , que "Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteç
PLP 233/2023; REQ 769/2024 · 09/04/2024
Aprovada
Sim
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 233, DE 2023 , que "Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteç
PLP 233/2023; REQ 769/2024 · 27/03/2024
Rejeitada
Faltou
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 257; não: 116; abstenção: 1; total: 374.
· 26/03/2024
Aprovada
Sim
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 349; não: 23; total: 372.
· 26/03/2024
Aprovada
Sim
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 348; não: 5; total: 353.
· 26/03/2024
Aprovada
Sim
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária.
PL 3/2024 · 26/03/2024
Aprovada
Sim
Carga horária mínima para a formação geral básica
PL 5230/2023; REQ 4264/2023; REQ 4275/2023 +1 · 20/03/2024
Rejeitada
Sim
Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética – PONTE.
PL 327/2021 · 20/03/2024
Aprovada
Sim
Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética – PONTE.
PL 327/2021 · 20/03/2024
Rejeitada
Sim
Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética – PONTE.
PL 327/2021 · 20/03/2024
Rejeitada
Não
Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética – PONTE.
PL 327/2021 · 20/03/2024
Rejeitada
Sim
Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética – PONTE.
PL 327/2021 · 20/03/2024
Rejeitada
Faltou
Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética – PONTE.
PL 327/2021 · 20/03/2024
Rejeitada
Faltou
Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética – PONTE.
PL 327/2021 · 20/03/2024
Rejeitada
Sim
Requer Urgência para o Projeto de Lei 3874/23, que dispõe sobre a proibição de aquisição de posse e porte de armas de fogo e mun
REQ 731/2024 · 19/03/2024
Aprovada
Sim
Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos
PL 2/2024 · 19/03/2024
Rejeitada
Sim
Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos
PL 2/2024 · 19/03/2024
Rejeitada
Sim
Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos
PL 2/2024 · 19/03/2024
Rejeitada
Faltou
Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos
PL 2/2024 · 19/03/2024
Aprovada
Sim
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre atualização monetária e juros.
PL 6233/2023 · 19/03/2024
Aprovada
Não
Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética – PONTE.
PL 327/2021 · 19/03/2024
Rejeitada
Sim
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 337; não: 17; total: 354.
· 13/03/2024
Aprovada
Não
Requer a apensação do PL 1.873/2021 ao PL 528/2020 para tramitação conjunta.
REQ 1801/2021; REQ 2534/2021; REQ 2856/2023 +1 · 13/03/2024
Rejeitada
Faltou
Requer a apensação do PL 1.873/2021 ao PL 528/2020 para tramitação conjunta.
REQ 1801/2021; REQ 2534/2021; REQ 2856/2023 +1 · 13/03/2024
Rejeitada
Não
Requer a apensação do PL 1.873/2021 ao PL 528/2020 para tramitação conjunta.
REQ 1801/2021; REQ 2534/2021; REQ 2856/2023 +1 · 13/03/2024
Rejeitada
Não
Requer a apensação do PL 1.873/2021 ao PL 528/2020 para tramitação conjunta.
REQ 1801/2021; REQ 2534/2021; REQ 2856/2023 +1 · 13/03/2024
Rejeitada
Não
Requer a apensação do PL 1.873/2021 ao PL 528/2020 para tramitação conjunta.
REQ 1801/2021; REQ 2534/2021; REQ 2856/2023 +1 · 13/03/2024
Rejeitada
Sim
Requer a apensação do PL 1.873/2021 ao PL 528/2020 para tramitação conjunta.
REQ 1801/2021; REQ 2534/2021; REQ 2856/2023 +1 · 13/03/2024
Aprovada
Não
Requer a apensação do PL 1.873/2021 ao PL 528/2020 para tramitação conjunta.
REQ 1801/2021; REQ 2534/2021; REQ 2856/2023 +1 · 13/03/2024
Rejeitada
Não
Requer a apensação do PL 1.873/2021 ao PL 528/2020 para tramitação conjunta.
REQ 1801/2021; REQ 2534/2021; REQ 2856/2023 +1 · 13/03/2024
Rejeitada
Não
Rejeitado o Recurso. Sim: 139; não: 290; total: 429.
· 12/03/2024
Rejeitada
Sim
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 270; não: 88; total: 358.
· 12/03/2024
Aprovada
Não
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 81, de 2024.
REQ 291/2024; REQ 322/2024; PL 81/2024 +1 · 12/03/2024
Rejeitada
Faltou
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 81, de 2024.
REQ 291/2024; REQ 322/2024; PL 81/2024 +1 · 12/03/2024
Rejeitada
Não
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 81, de 2024.
REQ 291/2024; REQ 322/2024; PL 81/2024 +1 · 12/03/2024
Rejeitada
Não
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 81, de 2024.
REQ 291/2024; REQ 322/2024; PL 81/2024 +1 · 12/03/2024
Rejeitada
Faltou
Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5669/2023, que “Institui Política de Prevenção e Combate à Violência em mbito
REQ 4135/2023 · 28/02/2024
Aprovada
Sim
Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº Projeto de Lei 5727/2023, que “Altera a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014,
REQ 4134/2023 · 28/02/2024
Aprovada
Faltou
Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 1.269, de 2022, que “Acrescenta o art. 16-A à Lei nº 8.429 de 2 de junho de 1992, que
EMS 1269/2022; REQ 4244/2023; PL 1269/2022 · 28/02/2024
Aprovada
Sim
Requer regime de urgência
REQ 1819/2023; PL 9543/2018 · 28/02/2024
Aprovada
Sim
Rejeitado o Requerimento. Sim: 237; não: 171; abstenção: 3; total: 411.
· 27/02/2024
Rejeitada
Sim
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 339; não: 82; abstenção: 1; total: 422.
· 27/02/2024
Aprovada
Faltou
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 285; não: 103; abstenção: 1; total: 389.
· 27/02/2024
Aprovada
Sim
Rquerimento de urgência na apreciação do PL 2459/2023 que “estabelece a obrigatoriedade de afixação de cartazes e veiculação de me
REQ 2542/2023 · 27/02/2024
Aprovada